O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou que o Estado de Santa Catarina e proprietários de um casarão histórico terão que custear a revitalização da estrutura, localizada em Indaial, no Vale do Itajaí. O imóvel foi alvo de uma Ação Civil Pública, que pede sua recuperação.
Ação civil pública resultou em determinação judicial para revitalizar casarão histórico de Indaial que está em processo de tombamento desde 2007 – Foto: Arquivo/Heinz Beyer/Prefeitura de Indaial/Reprodução/NDConforme um trecho do processo, a estrutura trata-se da Casa Enns, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, uma das mais movimentadas de Indaial.
A estrutura centenária, com estilo arquitetônico imponente, foi construída entre os anos de 1920 e 1923. Ela ainda está de pé, mas encontra-se desocupada há muitos anos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a prefeitura de Indaial, ali funcionou a primeira fábrica de leite em pó da América do Sul. Posteriormente, o imóvel chegou a sediar outros empreendimentos e também serviu como moradia.
Em sentença assinada pelo Juiz Gustavo Bristot de Mello, no dia 6 de setembro de 2023 deste ano, o casarão terá que ser revitalizado de forma solidária, pelo Estado e pelos proprietários da construção, sem perder as características originais.
Processo de tombamento histórico do casarão está em andamento
A decisão foi tomada no âmbito da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial e a propriedade, de valor histórico e cultural, está em processo administrativo de tombamento pela FCC (Fundação Catarinense de Cultura) desde 2007. Naquele ano, foi lançado um projeto chamado “Roteiros Nacionais de Imigração”, que contempla a estrutura.
Na decisão, ainda consta que a Fundação deverá manter a guarda sobre o patrimônio histórico, fiscalizando as ações realizadas nele e prestando todo o auxílio necessário aos proprietários, exercendo seus deveres legalmente instituídos para preservá-lo.
Intervenções futuras no imóvel deverão contar com autorização prévia da FCC. Já houve recurso judicial ingressado pelas partes interessadas no processo, após a condenação, mas ele ainda não apreciado pelo Tribunal de Justiça.