Caso Ame Jonatas: Justiça marca audiência para ouvir réus e testemunhas

A audiência do caso ‘Ame Jonatas’ já tem data para acontecer. No próximo dia 27 de abril a partir das 10h, os dois réus (Aline da Cunha Souza Openkoski e Renato Henrique Openkoski) e três testemunhas de defesa do processo serão ouvidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Paulo Eduardo Huergo Farah.

Os denunciados respondem pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 171, caput, do Código Penal e no artigo 89 da Lei n. 13.146/2015, (estelionato e por apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência).

A ação penal foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina e o caso veio à tona em denúncia trazida pelo Grupo ND (entenda cronologia abaixo).

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Em 2017, os pais do menino iniciaram uma campanha para arrecadar recursos para o tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal). A campanha que iniciou em Joinville e ganhou o Brasil. No entanto, virou alvo de ação judicial, apreensão de bens e valores.

Jonatas, infelizmente, morreu no dia 24/1/2022 após cinco anos de batalha contra a doença. Na internet, comoção pela morte do garoto.

No despacho do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, dia 5/4/2022, em que determina a audiência de instrução e julgamento, está claro que a “justa causa ficou evidenciada na prova da materialidade e nos indícios suficientes de autoria (mesmos elementos da materialidade).”

Consta nos autos de prova os documentos: laudo pericial  relativo à extração de dados dos aparelhos telefônicos apreendidos; ofício em resposta à quebra do sigilo bancário; laudo pericial referente ao exame técnico de lesões corporais na criança Jonatas Henrique Openkoski; laudo pericial relativo ao exame pericial nos medicamentos apreendidos da criança Jonatas Henrique Openkoski; laudo relativo ao exame pericial realizado nos bens apreendidos para análise da autenticidade e dos valores de mercado destes.

Relembre o caso

 28/02/17 – O Programa Balanço Geral, da NDTV Record Joinville, mostrou a campanha  que pretendia arrecadar dinheiro para o  tratamento do pequeno Jonatas que sofria de AME, doença degenerativa que afeta o sistema nervoso.

14/09/2017 – Com exclusividade, a NDTV revela que o destino das doações foi parar na Justiça. Uma ação civil estava em andamento na promotoria da Vara da Infância e Juventude. No mesmo mês, o Grupo ND mostrou que a campanha que começou tímida ganhou abrangência nacional. Diversas personalidades deram apoio à causa. Os pais pediam doações para conseguir comprar uma vacina disponível no exterior. A  meta era conseguir R$ 3 milhões.

02/10/17 – Com o menino sem tratamento e o dinheiro da conta, Aline e Renato participam da primeira audiência no Fórum de Joinville. O juiz sugere que doações sejam transferidas para um conta judicial para que os gastos sejam controlados.

09/01/18 – Três meses depois da primeira audiência com o Poder Judiciário, mesmo após assinar acordo, os pais de Jonatas  não transferiram dinheiro para conta judicial. Ministério Público pede explicações sobre a transferência e o relatório e gastos mensais com o tratamento da criança.

11/01/18 – Com conta bancária passando de R$ 7 milhões, a NDTV Record Joinville mais uma vez mostra com exclusividade que os pais de Jonatas deixaram o menino com familiares e foram passar a virada do ano em Fernando de Noronha, tudo pago com o dinheiro das doações.

15/01/187
- O desvio  da finalidade das arrecadações provoca manifestações na cidade e voluntários exigem explicações. Em mais um escândalo, documentos revelam a compra de um carro de R$ 140 mil que também foi bloqueado pela Justiça. Família não revela como estaria gastando o dinheiro.

Dias depois, após a repercussão na mídia nacional e o apelo da comunidade, além de novas denúncias protocoladas, a Justiça aceita o pedido do MP e bloqueia o dinheiro da campanha Ame Jonatan.

 21/01/18 – Quase um ano de depois de começar a campanha, o menino Jonatas recebe a aplicação da segunda dose da vacina. O procedimento foi realizado em hospital de Jaraguá do Sul.

 20/02/18  – Três desembargadores julgam o mandado de segurança impetrado pelos pais para que eles tenham controle total da quantia arrecadada. Justiça entendeu que a conta deveria continuar bloqueada e os pais retirarem apenas o que for comprovado para manter o menino.

02/02/18 – Os pais apagaram as páginas nas redes sociais que pediam mais dinheiro e passaram a fazer parte de um inquérito da Polícia Civil. Eram alvos de uma investigação diante da vida de luxo que viviam.

02/03/18  – Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Aline e Renato. Em meio ao que os agentes encontraram: alianças com um aparador no valor de R$ 9 mil, televisor de cerca de R$ 6 mil. O valor exato de tudo apreendido não foi calculado, mas a quantidade de produtos importados chamou a atenção.

IX – Bens apreendidos
Em análise detida aos autos, observa-se que constam apreendidos nestes autos

1) Camisa da Seleção Brasileira (1);
2) Camisas do Manchester City (2);
3) Moto elétrica infantil, marca Bandeirante, cor vermelha e preta;
4) CRLV em nome de Renato H. Openskoski, ref. Kia Sportage EX22017/2018 e CRV em nome de Renato H. Openskoski, ref. KiaSportage EX2 2017/2018;
5) Par de alianças na cor dourada, na caixa da Ouro Vale Joias;
6) Par de alianças na cor dourada, na caixa da Joalheria Big Ben;
7) Anéis aparadores na cor dourada;
8) Aliança avulsa na cor dourada;
9) Anel na cor prateada com pedras;
10) Pulseira na cor prateada, modelo Pandora;
11) Par de abotoaduras na cor prata;
12) Correntes na cor dourada com a inscrição Davidjon (12), sendo 04 Ame Jonatas e outros 8 davijhon;
13) Simulacro de arma de fogo, modelo revólver, calibre 38, corprata;
14) Máquina de cartão Pagseguro Uol, sem cartão;
15) Aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Duos, cor branca;
16) Aparelho de telefone celular, marca Motorola, cor preta com a tela quebrada;
17) Aparelho de telefone celular, marca Blu, cor preta;
18) Aparelho de telefone celular, marca LG, cor preta;
19) Aparelho de telefone celular, marca Nokia, cor preta;
20) Micro SD Chip desativado da Claro no plástico SanDisk adapterna caixa (2);
21) Pendrive na cor prata, marca Kingston 64gb na caixa lacrado;
22) HD marca Seagate Carregador portátil, marca JWCom , cor branca;
23) Máquina fotográfica marca Sony, cor prata;
24) Máquina fotográfica marca Sony, cor rosa, com capinha de veludo preta;
25) Caixas vazias com a inscrição Motoz Play (2);
26) Caixa Higth GHT Torch, contendo um carregador com cabo;
27) Caixa de som, marca JBL, cor vermelha;
28) Caixa de som, marca JBL, cor cinza;
29) Frasqueira marca Santino, na cor preta; Creme da marca Victoria Secret Amber Romance; 3 Corretivos marca Dailus Pro (2),corretivo marca MAC (1); Pó iluminador facial da marca Dailus Pro;3 Bases da marca Mary Kay;
30) Brilho labial da marca Mary Kay; 4 Batons marca MAC (3) eblush marca MAC (1); Fixador de maquiagem da marca Inglot;Prime Ruby Rose;
31) 10 Capinhas para aparelhos de telefone celular;
32) Faca da marca Invictus com bainha;
33) Bolsa feminina de festa prateada, sem marca aparente;
34) Cinto masculino, cor preta;
35) Mochila da marca RipCurl;
36) Mochila da marca Chang Xiangyi, na cor cinza;
37) Mala de viagem, marca Polo King, cor bordô;
38) Sacola de Fernando de Noronha; Bonés de Fernando de Noronha 4; Bonés da marca FZO, cor preta com detalhes de onça; Boné damarca Dolce Gabbana, cor azul e branco; Sutiã bíquini de Fernandode Noronha;
39) Caixa contendo um perfume e um creme da marca Carlotta HighHeel;
40) Fone de ouvido, marca Sony, cor preta/dourado;
41) Vinho espumante da marca JP Chenet; Vinhos espumantes da marca Prince de Richemont (2);
42) Videogame Xbox na cor branca 2 Controles para Xbox na corbranca Controle para Xbox na cor preta 10 Jogos para Xbox one 2Caixas vazias de jogo para Xbox one 9.17;
43) Vestido de festa feminino bordado com etiquetas;
44) Camiseta de time do Corinthians autografada; Camiseta do timedo Vitoria Futebol Clube autografada; Camiseta do timeInternacional autografada; Camiseta do time Sport Recife autografada;
45) Camiseta do time do Joinville Futebol Club com a inscrição campanha Jonatas Camiseta masculina marca Nike na cor preta; Camiseta na cor branca com inscrições Ame Jonatas; Camisa masculina na cor branca da marca Colcci;
46) Carretel da Maximus Spinn, cor preta e amarelo neon;
47) Violão da marca Strinberg autografado pelo cantor LuanSantana, na caixa;
48) Violão da marca Tagima, na cor preta, na caixa Capa para violãoda marca Centersom, na cor preta;
49) Vara de pesca;
50) Televisão da marca Samsung, 50 polegadas, ultra HD, na caixajanela lado esquerdo na caixa;
51) Helicóptero na cor vermelha, com controle remoto;
52) Caixa de metal na cor dourada, com a inscrição Paco Rabanne,com frasco de perfume vazio Million;
53) Pendrive SanDisk cor vermelha/preta; Pendrive SanDisk corcolorida/branca;
54) Iphone, cor branca, com capa, na caixa 7 Plus;
55) Iphone, cor preta, com capa, na caixa 7 Plus;
56) Tablet, marca Samsung, cor preta e cinza, com a tela quebrada ecapa na cor marrom;
57) Notebook, marca Asus, cor branca;
58) Sandália da marca Schutz, cor bege; Chuteiras da marca Nike(2), e Adidas (1); Sapato feminino, marca Janini, cor azul, nacaixa Rafarillo; Sapato da marca Vizzano na cor preta, numa caixabranca; Sapato feminino da marca Mixage, bege, na caixa;
59) Sapato feminino da marca Raphaela Booz, cor preta na caixa daVizzano; Bota feminina, marca Mississipi na cor preta, na caixa daColcci; Tênis masculino, marca Nike, na cor branca, na caixa; Botamasculina, marca Ferracini, cor marrom, na caixa;
60) Amplificador, Soun Digital na embalagem lacrada;
61) Terno (calça e paletó) marca Vig Lance, cor azul marinho; Paletóda marca Raf er Cool, cor azul, com forro com estampa; Terno (calçae paletó), marca Raf er Cool, cor azul e preto, com etiqueta;
62) Jaqueta de moto da marca X-11 Expert Riders, cor preta e cinza;Mochila marca XS Sports na cor vermelha, preta e branca;
63) Controle do helicóptero;
64) Óculos de sol, marca Evoke EVK 09; Óculos de sol, marca Yojbo;Óculos de sol, marca Ray Ban; 2 Óculos de sol, marca Ray Ban,modelo aviador; 2 Óculos de sol, marca Prada; 4 Óculos de sol,marca Dior;
65) Perfume Dolce & Gabbana, The One; Perfume Hinode, EmpireIntense; Perfume Oceanic Itten; Perfume Carolina Herrera SexyMan; Perfume Giorgio Armana, Si; Perfume Pacco Rabanne, OneMillion; Perfume Only you Collection 815; Perfume Boticário, Lily;Perfume Boticário Malbec;
66) Bolsa marca Michael Kors, cor marrom/bege; Bolsa marcaChannel, cor preta;
67) Relógio de pulso masculino, marca Technos JS15BD dourado;Relógio de pulso feminino, marca Fossil ES4236 prata;
68) Envelope branco com diversas embalagens e certificados emnome de Dona Gemm Semi jóias e bijuterias finas;
69) Envelope documentos Aline da Cunha Souza;Envelope documentos Jonatas H. Openkoski; Envelope SuellenSalomão Gaspar; Envelope documentos empresa DAVIDJON; Envelope documentos de compras e outros; Envelope documentosRenato Henrique Openkoski; Envelope com documentos diversos;
70) Envelope com documentos automóvel e motocicleta;
71) Caderno – grande movimento de caixa; Caderno pequeno verdedizimistas; Caderno grande estoque de camisetas marca Assassins;
72) Cd (gravação Henrique);
73) 2 blocos de Nota fiscal da empresa DAVIDJON; Bloco Recibocomercial;
74) Embalagem de custódia nº 4001392 REMÉDIOS Contendo diversos potes com medicação periciados; Embalagem de custódia nº4001391 REMÉDIOS Contendo diversos potes com medicação periciados.

Considerando a natureza do crime apurado na presente ação penal, a destinação dos bens somente será realizada na prolação da sentença de mérito, escreveu o magistrado no despacho.