O MPF (Ministério Público Federal) em Blumenau propôs um acordo de não persecução penal a dois agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Eles estavam de serviço no dia do acidente envolvendo um Jaguar que resultou na morte de duas jovens na BR-470, em Gaspar.
Motorista do Jaguar estava alcoolizado – Foto: Reprodução/Redes Sociais/NDNo entendimento dos procuradores da República Michael de Barros e Rodrigo Joaquim Lima, os policiais foram omissos no dever de fiscalizar.
Isso porque receberam denúncias sobre o carro importado estar transitando em zigue-zague, mas não interceptaram o veículo quando passou pela unidade da PRF em Blumenau. Alguns quilômetros à frente, o Jaguar bateu em um Palio, matando duas pessoas e ferindo outras três.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO teor da proposta não foi detalhado, mas Barros adiantou ao nd+ que ele pede reparação em dinheiro às vítimas do acidente e também prestação de serviço comunitário. O documento foi assinado nesta quinta-feira (9) e os agentes têm até o fim do mês para manifestar se aceitam ou não.
O acordo é um instrumento novo previsto no Pacto Anticrime, que entrou em vigor no início do ano. Ele é uma espécie de primeira alternativa para tentar evitar que casos com pena miníma de até quatro anos e tratando de réu primário vão parar no Poder Judiciário.
Se os dois agentes concordarem com os termos, o acordo será apresentado à Justiça Federal, que precisa fazer a homologação e acompanhar o cumprimento. Na hipótese de os policiais não aceitarem, Barros explica que o processo vira uma ação penal, com apresentação de denúncia contra os dois.
A eles são atribuídos os crimes de lesão corporal e homicídio culposo por omissão, conforme explica Barros.
Processo na Corregedoria da PRF
Após quase um ano e meio do acidente, o processo interno na Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, aberto para apurar a conduta dos agentes no dia do acidente, ainda não foi concluído. O chefe de comunicação do órgão, Luiz Graziano, acredita que o trabalho será finalizado em 30 dias.