Caso dos respiradores: TCE inicia análise de compra suspeita; veja quem é julgado

Começou  na tarde desta segunda-feira (14) o julgamento no TCE (Tribunal de Contas do Estado) o caso da compra supostamente fraudulenta de respiradores durante a pandemia pelo governo de Santa Catarina.

Responde ao processo na Corte quatro ex-servidores e dois ex-secretários, da Saúde e da Casa Civil. A defesa deles prestaram esclarecimentos aos conselheiros sobre o processo de compra, considerado fraudulento.

Entre março de 2020, em meio ao início da crise da pandemia, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) adquiriu 200 respiradores num valor de R$ 33 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca foram entregues.

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Na sessão desta segunda (14), apenas os advogados de defesa dos acusados foram ouvidos.

O relator do caso, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, se pronunciou fazendo perguntas às defesas e também solicitou o adiamento da sessão em duas semanas, para estudo e divulgação dos votos dos pares.

Saiba abaixo quem são os investigados e o que diz cada defensor ao TCE.

Carlos Charlie Maia

Com a abertura da sessão, a defesa do então diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Charlie Maia, foi a primeira a se pronunciar.

O promotor Noel Antônio Baratieri afirmou que “não há nenhuma conduta de Carlos Maia em relação a estes atos” se referindo às acusações do TCE ao seu cliente (direcionamento ilícito da contratação, ausência de contrato no processo de compra e pagamento antecipado).

Para Baratieri, quem negociou a compra dos equipamentos sem licitação e com pagamento antecipado, mesmo com a “clara impossibilidade de se pagar sem receber os respiradores”, teria sido a então superintendente da Gestão Administrativa da SES, Márcia Regina Jeremias Pauli, e o médico e empresário Fábio Deambrosio Guasti.

“Carlos Maia nunca incluiu nenhum documento, nunca falou em pagamento antecipado. Quem o fez foi a ‘dona’ Márcia, inclusive depois confirmando o recebimento dos equipamentos, com o pagamento antecipado”, afirmou o advogado de defesa.

“Ele foi excluído do processo, não deveria ser assim, mas tudo foi feito via whatsapp entre Márcia e Guasti”.

Márcia Regina Jeremias Pauli

A defesa de Márcia Regina Jeremias Pauli foi a segunda a se pronunciar, e negou o envolvimento da então superintendente de Gestão Administrativa da SES. Segundo o advogado Nelson Juliano Schaefer Martins, Márcia era apenas uma funcionária “intermediária e que atuava a mando e comando do então secretário da Saúde (Helton Zeferino)”.

Posteriormente, Márcia foi a servidora mais citada pelas sustentações orais dos demais advogados de defesa. Isso porque, segundo eles, era ela que gerenciava os processos de escolha da empresa e da compra dos respiradores, de forma autônoma.

A Corte, por sua vez, questionou a motivação de Márcia ter assinado notas fiscais atestando o recebimento dos equipamentos, que nunca foram entregues.

Segundo a alegação da defesa, ela não poderia ser considerada culpada, já que atuou sob “coação dos seus superiores” e que estes (secretário Zeferino e adjunto), já teriam eximido a culpa da superintendente anteriormente.

Helton Zeferino

Helton Zeferino ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde durante a compra dos respiradores, e ganhou destaque nas acusações na Alesc e no MP.

Já no TCE, no julgamento desta segunda, ele é investigado “pela ausência de informações mínimas acerca da contratação e pela falta de estimativa de preços fidedigna da empresa (para o fornecimento dos respiradores), sem habilitação jurídica e sem capacidade técnica, econômica e financeira, além de sobrepreço na aquisição”, afirma o Tribunal.

Além disso, Zeferino é investigado pela ausência de contrato no processo de compra e pelo pagamento antecipado dos ventiladores, que nunca foram entregues. O ex-secretário de Saúde também responde pela ausência de publicação da dispensa de licitação no Diário Oficial.

Quem foi o responsável pela defesa do então secretário foi o advogado Maurício Natal Spilere, que usou a palavra por pouco mais de 20 minutos.

Segundo Spilere, Zeferino apenas dispensou a licitação por conta de um parecer jurídico que apoiava a decisão, e que seu último ato no processo de compra dos respiradores, foi a assinatura da Ordem de Fornecimento 343.

“Nunca houve ordem de pagamento antecipado, e sim pagamento após 30 dias”, afirmou Spilere. Segundo ele, na referida ordem de fornecimento, a condição de pagamento previa a entrega de 100 unidades até 07/04/2020, mais 100 até o dia 30 do mesmo mês, com pagamento 30 dias depois.

Por fim, o advogado de defesa pediu ao Tribunal a não responsabilização de Zeferino, já que o então secretário “não sabia do pagamento antecipado, e não deu a ordem para que ele fosse feito”.

Douglas Borba

O ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba foi o único a advogar em causa própria, ou seja, realizou sua própria defesa na Corte. Segundo ele, foram três anos de silêncio acerca do processo.

Segundo o TCE, Borba é investigado por má conduta em uma eventual concorrência com agentes públicos para direcionamento ilícito da contratação, e também pela responsabilização solidária acerca da não entrega dos respiradores.

De acordo com o acusado, sua última participação em todo o processo de compra aconteceu no dia 23/03/2020, em uma reunião com órgãos reguladores e de controle, que apoiaram a compra dos equipamentos.

Borba foi acusado de ter feito o primeiro contato entre a empresa Veiga Med e o governo do Estado, mas afirmou que mal conhecia a empresa.

“Naquele momento todos (os secretários) recebiam propostas de venda de equipamentos. Eu mandava tudo para o Helton, está no relatório de evidências. Ele então nos disse para centralizar as mensagens na Márcia Pauli. Ali, eu enviei para ela dizendo: ‘não estou filtrando, encaminho tudo que recebo. Vocês depuram’, e ela me responde: ‘perfeito'”, afirma Borba.

Ele ainda afirma que todo processo de escolha, forma e  contratação da empresa foi feito de forma livre por servidores da SES, sem pressão alguma da Casa Civil.

Carlos Roberto Costa Júnior e Leila Danielewicz

Por fim, o último advogado de defesa a se pronunciar foi Glauco Artur de Assunção. Ele representa os então servidores Carlos Roberto Costa Júnior e Leila Danielewicz, que respondem pela “ausência de contrato no processo de compra e pelo pagamento antecipado” e “direcionamento ilícito da contratação para aquisição”, respectivamente.

Segundo Assunção, consultores jurídicos da SES, como Carlos Roberto, não tinham como responsabilidade cotar preços, analisar equipamentos ou determinar a ordem de pagamento. “A participação dele era limitada à análise da minuta da dispensa de licitação”, afirmou a defesa.

Já com relação à Leila, o advogado afirma que ela exerceu tarefas “meramente burocráticas, em um primeiro processo de dispensa de licitação”.

Anulação da condenação de Carlos Moisés

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) anulou o julgamento do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) no caso dos respiradores em fevereiro deste ano.

De acordo com o Conselho, o ex-governador Carlos Moisés da Silva não teve garantido o pleno exercício do direito de defesa durante o julgamento do caso.

Segundo o advogado do ex-governador, Luis Irapuan, a Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público do Estado) analisava a decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando da Silva Comin. O procurador pediu o arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento de Moisés no processo.

Relembre o caso dos Respiradores

Em março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde efetuou a compra de 200 ventiladores pulmonares, mediante o pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em um procedimento realizado por dispensa de licitação em razão da urgência decorrente da epidemia do novo coronavírus. Os equipamentos nunca foram entregues em sua totalidade.

O contrato polêmico envolvendo a empresa Veigamed e a Secretaria de Estado da Saúde, veio à tona em 2020 e é alvo de investigação na Operação Oxigênio.

Desde então, várias frentes de investigação correm na Justiça e na Assembleia Legislativa. Até o momento, ninguém foi condenado.