Jorge Mussi ingressou no STJ em 2007 – Foto: Emerson Leal / STJ
O catarinense Jorge Mussi assume a vice-presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir desta quinta-feira (27). O profissional tem quase 13 anos de experiência dedicados ao tribunal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO ministro atuou como desembargador do Tribunal de Justiça e integrou, desde sua posse, em 1994, as câmaras de direito criminal.
Entre 2004 e 2006, Jorge Mussi ocupou o cargo de presidente do Tribunal de TJSC (Justiça de Santa Catarina) e, durante 11 dias do último ano da gestão (de 12 a 23 de janeiro de 2006), foi governador do estado, em substituição temporária ao chefe do Executivo.
No currículo, o ministro acumula passagens na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e participação na Comissão Especial para Reforma do Judiciário, em 2004.
Desde o ingresso no tribunal, em 2007, ele já proferiu um total de 115.453 decisões, divididas entre julgamentos monocráticos (84.513) e colegiados (30.940).
Desse total, de acordo com o Informativo de Jurisprudência – publicação do tribunal que seleciona teses novas e de grande repercussão no meio jurídico –, o ministro foi relator de mais de 200 julgamentos relevantes na Quinta Turma, na Terceira Seção e na Corte Especial – órgão que integra desde 2013 – , incluindo dois recursos especiais repetitivos.
Decisões
Em relação ao tribunal do júri, o ministro foi acompanhado pela maioria da Quinta Turma ao defender, no habeas corpus 225.478, a nulidade de um julgamento que resultou em condenação após a acusação apresentar, durante os debates da sessão plenária, um documento estranho aos autos que indicaria que uma testemunha havia sido ameaçada pelo réu. A defesa fez constar o fato na ata de julgamento.
Em seu voto, o ministro destacou que o artigo 479 do Código de Processo Penal proíbe a leitura em plenário de documento que não tenha sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias. Para ele, o descumprimento dessa norma leva à anulação integral do júri.
No TSE
Paralelamente à atuação no STJ, Jorge Mussi foi membro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2017 e 2019, exercendo o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2018. Na corte eleitoral, o ministro também se destacou em julgamentos, como em ação na qual uma chapa foi cassada em razão da candidatura fictícia de mulheres.
Além disso, Mussi proferiu o voto condutor no julgamento do TSE que fixou que o resultado do pleito de 2018 para a composição da Câmara dos Deputados deveria ser considerado para a aplicação da cláusula de barreira na legislatura de 2019 a 2022.
CJF
Além de assumir a vice-presidência do STJ, Jorge Mussi será o vice-presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão no qual foi corregedor-geral em 2015. N
aquele cargo – exercido simultaneamente com a condução da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e do Centro de Estudos Judiciários do CJF –, ele centrou esforços para incentivar os mecanismos de solução consensual de conflitos.
Natural de Florianópolis, Jorge Mussi é bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, além de integrar os colegiados de direito penal e a Corte Especial do STJ, o ministro é membro do Conselho de Administração e presidente da Comissão de Documentação.