O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz condenou a proprietária e administradora do Cemitério Parque da Colina de Águas Mornas, localizado na Grande Florianópolis, em realizar obras de estabilização do terreno, que tem risco de deslizamento.
Cemitério privado da Grande Florianópolis terá que realizar obras de contenção em três meses – Foto: Luis Molinero/Freepick/NDDe acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os responsáveis terão que elaborar e executar projeto de recuperação do solo. Além disso, o trabalho precisa ser elaborado por profissional habilitado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
A decisão do dia 8 de julho, expedida pela juíza Fabiane Alice Muller Heinzen Gerent, define um prazo de três meses para a implementação da medida, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA data-limite “poderá ser alterada a depender do cronograma de execução das obras, desde que haja prévio ajuste com os órgãos com os órgãos de fiscalização e controle municipais”, determinou a magistrada.
A Defesa Civil de Águas Mornas notificou, em julho de 2019, duas empresas para que apresentassem o cronograma do parecer técnico em geologia e a conclusão da obra a conclusão da obra e dos serviços necessários, especialmente a conclusão do muro de pedra, inacabado até hoje, aponta o TJSC.
Além disso, em fevereiro de 2020, uma forte chuva provocou o deslizamento no terreno, e uma residência vizinha precisou ser desocupada.
O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil elaboraram estudo de urgência em que classificaram o terreno como de médio a alto risco de deslizamentos, com a possibilidade de chegar ao grau de alto risco.
A recomendação foi que as empresas elaborassem projeto de estabilização da área e que permanecessem interditados a casa e o acesso principal ao cemitério.
Diante da inércia das empresas, que se culpavam entre si, e em razão do valor estimado da obra em R$ 1,5 milhão, o município ajuizou ação de obrigação de fazer e suspendeu o alvará de funcionamento.
“Portanto, plausível a pretensão do Município de buscar das duas, solidariamente, a reparação do terreno sede do cemitério, a fim de que tomem adequadas e duradouras providências para evitar novos deslizamentos, semelhantes aos que já ocorreram ou ainda piores, fomentando uma tragédia de maiores proporções. Só assim se poderá garantir a segurança que minimamente se exige aos frequentadores do local, aos moradores das redondezas e às demais pessoas que por ali transitam cotidianamente”, anotou a juíza em sua sentença.
A reportagem do ND+ entrou em contato com o Parque da Colina Cemitério Ltda e com a Kaf Rio Assistência 24 horas Ltda, mas não houve retorno até 18h desta terça-feira (19). O advogado Paulo Sergio Marquarte, responsável pela defesa da Kaf Rio Assistência, não foi encontrado. O espaço segue aberto.