Cemitério e município são condenados por enterrar corpo em jazigo de outra família em Joinville

O cemitério e o município de Joinville, no Norte de Santa Catarina, foram condenados ao pagamento de uma indenização a uma mulher após o corpo de outra pessoa ser enterrado no jazigo da sua família. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).

De acordo com a Justiça, uma mulher foi sepultada no jazigo em agosto de 2019. O local já havia sido adquirido anteriormente pela autora da ação, cujos pais foram sepultados ali nos anos de 1988 e 1995. O corpo da mulher sepultada em 2019 foi colocado no jazigo sem o conhecimento da família, com a qual ela não tinha nenhuma relação.

Segundo a mulher relatou na ação, ela ficou muito abalada pois, caso morresse nos próximos cinco anos, não poderia ser sepultada no mesmo jazigo que os pais.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

De acordo com a legislação municipal, a ocupação nos cemitérios públicos ocorre por meio de concessão de direito real de uso remunerada, onde o interessado adquire o direito de uso do lote por cinco anos. Após este prazo, o terreno mortuário pode ser retomado pelo município por inadimplência, abandono ou descumprimento contratual.

Conforme afirmou o Poder Judiciário na sentença, não há prova de que houve processo administrativo adequado para a “desconstituição da concessão do jazigo, o que, em que pese tenha sido concedido em caráter assistencial, não exime o órgão municipal responsável de instaurar o procedimento administrativo”.

De acordo com o processo, documentos demonstram que o município sabia a quem pertencia os restos mortais enterrados no jazigo e que não havia autorização para sepultamentos de pessoas de fora daquela família.

O município e o cemitério foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 5 mil e a retirar do jazigo os restos mortais da mulher enterrada em 2019. Procurada pela reportagem do Portal ND+, a prefeitura de Joinville afirmou que a Procuradoria ainda está avaliando o processo e não tem um posicionamento previsto para este momento.