A Cervejaria Backer foi multada em quase R$ 12 milhões pelo Ministério da Justiça após vender produtos contaminados com dietilenoglicol, usado no resfriamento da bebida, em 2019. A comercialização causou a morte de dez pessoas e deixou 14 com sequelas em 7 cidades de Minas Gerais.
Cervejaria Backer tem 30 dias para pagar a multa de quase R$12 milhões – Foto: Divulgação/NDO Ministério afirmou que a multa se dá por três razões principais: falta de recall de produtos contaminados, violação dos princípios da boa-fé e dos direitos do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança.
Segundo o Senacon ( Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), a falta de recall foi percebida na medida em que não existiu uma orientação eficaz para os consumidores.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA decisão partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem Anderson Torres como titular da pasta. Ele afirmou: “Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”.
A Cervejaria Backer tem 30 dias para pagar a multa no valor de R$ 11.983.436,74. Caso não cumpra, pode ser inscrita no débito em dívida ativa com a União, ou seja, vai dever ao Estado Nacional.
A empresa tem mais cinco dias para apresentar os comprovantes de pagamento à Justiça. Há possibilidade de 25% de desconto caso se não recorrer à sanção.