Uma ciclista que se lesionou após cair num bueiro aberto para serviços de manutenção em São João Batista, na Grande Florianópolis, será indenizada. A informação foi divulgada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) na segunda-feira (24).
Ciclista caiu em bueiro aberto em São João Batista – Foto: TJES/Reprodução/NDA queda causou ferimentos no nariz e no maxilar e fraturas nos dentes, além de gastos com consultas, tratamento odontológico, farmacêutico e conserto e troca de peças da bicicleta. O fato foi registrado em dezembro de 2018.
O exame clínico pericial mostrou que a mulher possui uma prótese sobre implantes na maxila. Contudo, a ciclista ainda tem cicatrizes no rosto, na região próxima ao lábio superior e no nariz.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa decisão da Justiça, o juiz Alexandre Murilo Schramm ressalta que a conduta omissiva consistiu no fato gerador da responsabilidade civil.
“Em outras palavras, é dizer que os réus se omitiram no seu dever legal de impedir a ocorrência do dano, consubstanciado no encargo de inspecionar e sinalizar a tampa do bueiro”, cita.
Município e empresa responsável pela obra foram condenados pelo juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista.
A sentença fixa o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil, além do pagamento de reparação material no importe de R$ 12.434,23. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária.
A prefeitura de São João Batista informou que o setor jurídico do município aguarda abertura de prazo para eventual recurso.