Comissão concede anistia política a Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a anistia política a Dilma Rousseff. Além do reconhecimento oficial das violações cometidas contra a ex-presidente durante a ditadura militar, foi determinada a concessão de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única.

O parecer favorável à anistia política a Dilma foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que defendeu a retificação da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022, para oficializar a condição de anistiada política da ex-presidente.

“Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e pela concessão da declaração de anistiada política, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou Lentz, acompanhado pela maioria dos conselheiros.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A decisão também prevê a reparação econômica referente ao período de perseguição política sofrido por Dilma Rousseff, compreendido entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988. De acordo com a Comissão, esse intervalo totalizou 20 períodos indenizáveis, alcançando o teto legal de R$ 100 mil, conforme previsto na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a concessão de anistia política no Brasil.

Anistia política a Dilma Rousseff

Dilma Rousseff, que foi militante contra o regime militar, foi presa e torturada nos anos 1970. Ela busca o direito desde 2002, quando protocolou o primeiro pedido. No entanto, pediu que o processo não prosseguisse, por ocupar na época cargo público, como ministra de Estado. Com a ascensão à presidência da República, preferiu não dar seguimento ao requerimento.