Um debate que nos últimos anos cresceu muito, principalmente com ascensão das redes sociais na Internet tem sido a forma de usar o marketing para determinadas profissões. Entre elas, a advocacia. Para facilitar e colaborar o dia a dia de advogados e escritórios de advocacia, o Conselho Federal da OAB, que conta com mais de 1,3 milhão de advogados registrados no país, criou um Comitê Regulador do Marketing Jurídico.
O comitê também atuará no aperfeiçoamento e regulamentação das normas internas da OAB sobre o assunto já que serão realizadas consultas sobre casos concretos em forma online neste link.
A presidência ficou a cargo da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama. Junto aos membros do comitê será feito o acompanhamento da regulação específica sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, uma vez que o tema ainda gera muitas dúvidas.
SeguirEm casos de qualquer alteração ou mesmo dúvidas, a proposta será encaminhada para o Conselho Federal da OAB para análises, com base no Código de Ética e Disciplina que trata do tema.
Comitê irá ajudar advogados no dia a dia de divulgar conteúdos nas Internet. – Foto: OAB SC/Reprodução/NDInclusive já existem demandas que tratam de regras e não denúncias. Neste caso são encaminhadas para Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia e das Comissões de Fiscalização nas seccionais.
De Santa Catarina, a representação do comité é da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Luciane Mortari, e do presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira.
Hoje por exemplo, o profissional advogado pode realizar sua publicidade profissional com caráter informativo sem configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, o que leva a muitas dúvidas e com o comitê a ideia é ajudar a esclarecer.