A Azevedo & Travassos, empresa subcontrata para as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, se comprometeu em pagar R$ 5,9 milhões em verbas rescisórias a 364 trabalhadores dispensados em junho. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (7), em audiência de conciliação na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
Contorno Viário teve parte da obra tocada pela Azevedo & Travassos – Foto: FiescO acordo prevê o pagamento aos trabalhadores em três parcelas, sendo a primeira ainda em agosto.
O caso foi para na Justiça após trabalhadores serem demitidos em massa sem o recebimento de verbas rescisórias da Azevedo & Travassos, contratada pela Arteris Litoral Sul para finalizar as obras de mobilidade na Grande Florianópolis.
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A falta de pagamento resultou em protestos que fecharam parte da BR-282. Depois de tentativas frustradas para resolver o impasse diretamente com as empresas envolvidas, o MPT (Ministério Público do Trabalho) acionou a Justiça.
O que o MPT pediu da Azevedo & Travassos
- Pagamento das verbas rescisórias
- Quitação de salários atrasados (com respectiva multa)
- Custeio de passagens, alimentação e hidratação para os trabalhadores demitidos voltarem aos seus estados de origem, já que nenhum deles é de Santa Catarina.
- Pagamento de R$ 10 milhões, incluindo nesse valor uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
O que ficou decidido no acordo
- Pagamento aos trabalhadores: primeira parcela será em 28 de agosto e a segunda em 21 de setembro, ambas no valor de R$ 2 milhões. Já a terceira, de R$ 1,86 milhão, ficou para 23 de outubro.
- Multa: a empreiteira deverá pagar uma multa de 50% sobre o valor da parcela não paga em caso de descumprimento.
- Contas desbloqueadas: suspensão imediata de todas as ordens de bloqueio de valores realizadas até o momento.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Obras Públicas Privadas e Afins (Sintrapav) também manifestou concordância com os termos pactuados.
Indenização por danos morais termina sem acordo
Durante a audiência, o MPT reduziu de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão o valor da indenização por danos morais coletivos, mas as partes não chegaram a um consenso.
Uma nova audiência foi marcada para 23 de agosto, às 11h30, para o MPT e a empresa se manifestarem sobre esse ponto.
Em nota, a Azevedo & Travassos detalhou o acordo com o MPT. Confira na íntegra:
“Em continuidade ao comunicado anterior, o Grupo Azevedo e Travassos vem a público informar que, em audiência realizada na data de hoje, foi celebrado um acordo com o Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho de Florianópolis. Este acordo visa o efetivo pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores envolvidos na obra do Contorno de Florianópolis.
Em virtude desse acordo, todas as ordens de bloqueio de valores determinadas nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPT foram revogadas, possibilitando a conclusão do processo de desmobilização e indenização dos colaboradores da obra em questão.
Ademais, comunicamos que a Azevedo e Travassos Infraestrutura deu início a um procedimento arbitral contra a Arteris, com o intuito de obter o ressarcimento e indenização pelos valores que a empresa entende serem devidamente atribuíveis à concessionária. Acrescentamos que a medida liminar concedida pela Justiça do Paraná em favor da Azevedo e Travassos Infraestrutura permanece válida e em vigor.
O Grupo Azevedo e Travassos reitera seu compromisso com a transparência, integridade e com a busca incessante de soluções benéficas para todas as partes envolvidas. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Grupo Azevedo e Travassos.”