Controle da travessia para a Ilha do Campeche vai mudar de mãos

* Danilo Duarte, interino

Uma liminar concedida na tarde desta segunda-feira (15) vai mudar a forma como é feita a travessia para a Ilha do Campeche. De acordo com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cai a determinação anterior, que obrigava à Prefeitura a impedir que outros barqueiros, além das quatro associações que já operam, façam a travessia.

Com isso, a Prefeitura passa a ser a protagonista de todo este processo, inclusive organizando como será feita a travessia e quem deve operar os embarques e desembarques.

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No entanto, a decisão liminar condiciona essa liberação de travessia a outra ação, de competência da Prefeitura: a implantação do sistema de controle pelo Município que respeite o limite de ingresso de pessoas na ilha do Campeche, que hoje é de 800 pessoas por dia.

A liminar não determina, no entanto, que os atuais pescadores devem ser afastados, mas coloca a Prefeitura como ponto de organização do serviço, o que inclui a comercialização dos ingressos, o controle de acesso e a fiscalização das travessias.

O grupo composto por 20 pescadores entrou com um agravo de instrumento por considerar que o formato existente “é a tentativa de manutenção de vantagens conferidas a um pequeno grupo de pessoas, sob uma roupagem de ‘preservação ambiental’” e cita que o chamado monopólio existe há quase 20 anos.

A Prefeitura ainda não se manifestou no processo e diz que será preciso um grande esforço de organização para assumir o controle de todo esse processo.

Na sexta-feira (12), foi apresentado um plano de ação que detalha tudo o que será necessário para organizar a travessia, incluindo a compra de equipamentos de bilhetagem eletrônica e a compra de uma embarcação.

O orçamento incluído no plano indica que serão necessários pelo menos R$ 412 mil, valor que deve sair do fundo administrado pelo Instituto Ilha do Campeche, que arrecada, em média R$ 6,70 por travessia.

Uma reunião envolvendo também o Ministério Público Federal, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Advocacia-Geral da União, está marcada para a próxima sexta-feira (19).