A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, no Litoral Norte do Estado, com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou a “Operação Tripla Camada”, que investigou a compra superfaturada de máscaras descartáveis durante a pandemia de Covid-19.
Compra de itens foi superfaturada durante a pandemia – Foto: Raquel Portugal/Agência Brasil/ND
O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento ingressou com ação penal e ação civil por ato de improbidade administrativa contra quatro servidores públicos municipais e um empresário de Itajaí. As ações foram protocoladas nesta terça-feira (20).
De acordo com as investigações, os envolvidos seriam responsáveis por terem dispensado de forma indevida o processo de licitação para compra de 10 milhões de máscaras descartáveis.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA operação aponta que houve fraude no levantamento dos valores com os fornecedores, o que favoreceu o empresário que vendeu para o município.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, do Diretor Administrativo, da Gerente de Compras e da Diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saúde do município.
Além disso, os quatro agentes públicos e o empresário que forneceu os materiais também terão que ressarcir o município no valor R$ 8,3 milhões, referente ao suposto prejuízo causado por superfaturamento na compra.
Máscaras com superfaturamento no valor unitário
O valor da compra em desacordo com a lei chega a R$ 11 milhões. O Promotor de Justiça esclarece que o valor unitário de cada máscara estava superfaturado em R$0,83.
“As máscaras foram adquiridas por um valor de R$ 1,10 cada uma, sendo que, apenas um dia após a compra , o Serviço Municipal de Água e Saneamento (SEMASA) – que é uma autarquia do Município – realizou licitação para compra do produto e estava pagando o valor de R$ 0,27 cada máscara. Houve um superfaturamento no valor de R$0,83 cada máscara e um prejuízo ao Município de Itajaí no valor mínimo de R$8,3 milhões”, explica o Promotor de Justiça
A “Operação Tripla Camada” foi deflagrada em 2022 para apurar a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública, mais precisamente a ocorrência de fraude a licitação para compra de máscaras durante a pandemia de covid-19 no ano de 2021.
De acordo com o MPSC, as investigações da operação apontam que no período da compra havia estoque suficiente de máscaras para atender a demanda do município.
A compra, feita sem licitação, ocorreu no final de março de 2021. Em fevereiro do mesmo ano, quase 2,8 milhões de unidades do produto estavam estocadas.
Na época, o setor da saúde do município utilizava 300 mil máscaras por mês. Portanto, o estoque seria suficiente para uso por pelo menos sete meses.
Na compra com dispensa de licitação feita em março de 2021, foi incluído pedido de máscaras também à Secretaria Municipal de Educação. Porém, não houve aula nas escolas neste mês, e as máscaras foram adquiridas para uso até o fim de dezembro de 2021.
“Havia tempo de sobra para fazer licitação e também produto em estoque, conforme constatado pela investigação”, afirma a nota do MPSC.
Ainda assim, a compra de 10 milhões de máscaras com dispensa de licitação foi autorizada, o que, segundo o MPSC, dá indícios de interferência no processo.
“Portanto, os denunciados, em conluio, possibilitaram e autorizaram a contratação direta da empresa para fornecimento de 10 milhões de máscaras cirúrgicas ao Município de Itajaí, e assim dispensaram licitação em desacordo com as hipóteses previstas em lei, em prejuízo ao Município de Itajaí no valor mínimo de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos e mil reais)”, sustenta o Promotor de Justiça.
A solicitação indevida de dispensa de licitação para aquisição da quantia de dez milhões de máscaras descartáveis teria partido do agentes públicos envolvidos no caso.
Ainda de acordo com o MPSC, o empresário teria participado diretamente do processo no ajuste para fraudar a licitação, para que a empresa pudesse firmar o contrato da compra com o município. O procedimento de dispensa, porém, não preenchia as hipóteses estabelecidas em lei.
Na época da aquisição, não estava vigente autorização legislativa de dispensa genérica por conta da pandemia, razão porque os documentos da dispensa para aquisição das máscaras em seus fundamentos legais, não fazem referência a qualquer norma.
A dispensa foi fundamentada na Lei de Licitação com a alegação da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
“Entretanto, embora inegável a situação pandêmica vivida à época, pelo que ficou constatado, não havia qualquer urgência na aquisição de dez milhões de unidades de máscaras descartáveis que justificasse a compra sem licitação”, argumenta o Promotor de Justiça na ação de improbidade.
CPI das Máscaras deu início a investigação
Em agosto de 2021, a vereadora Anna Carolina (PSDB) denunciou superfaturamento e alteração na data de validade de 10 milhões de máscaras descartáveis, compradas pela prefeitura de Itajaí para proteção contra Covid-19.
Anna também alegava que as máscaras eram distribuídas em grande escala e sem critério para a população.
Com isso, foi instaurada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Máscaras, formada pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB), presidente; Christiane Stuart (PSC), relatora; Hilda Deola (PDT), secretária; e os membros Anna Carolina (PSDB) e Osmar Teixeira (Solidariedade).
As supostas irregularidades foram debatidas na Câmara de Vereadores e encaminhadas ao MPSC, que deu sequência nas investigações.
O que diz o município
Questionada sobre a situação, a prefeitura de Itajaí informou que “o Município de Itajaí ainda não foi notificado e, neste momento, não se manifestará sobre o assunto”.