O deputado federal Marcel Han Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quinta-feira (24) que 181 parlamentares assinaram o requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto abuso de autoridade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS) anuncia abertura da CPI que investiga abuso de autoridade – Foto: Reprodução/NDAssim, é possível apresentar o requerimento formalmente à mesa diretora, já que o número mínimo necessário é de 171a assinaturas. Segundo Van Hattem, o documento será apresentado nesta tarde.
Conforme o deputado, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB, além do Novo.
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Na internet, van Hattem justificou o pedido de abertura com as últimas ações tomadas pelo STF e pelo TSE e declarou que o Estado de Direito prevê o equilíbrio entre os três Poderes, mas não é o que está sendo aplicado no país.
O deputado afirma no documento que há três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade”. São elas:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
O ND+ conversou com os 16 deputados federais catarinenses e todos já definiram um posicionamento.
Veja o posicionamento dos 16 deputados federais de SC:
- Angela Amin (PP) – assinou
- Carlos Chiodini (MDB) – assinou
- Carmen Zanotto (Cidadania) – assinou
- Caroline de Toni (PL) – assinou
- Celso Maldaner (MDB) – assinou
- Coronel Armando (PL) – assinou
- Daniel Freitas (PL) – assinou
- Darci de Matos (PSD) – assinou
- Fabio Schiochet (União) – assinou
- Geovania de Sá (PSDB) – assinou
- Gilson Marques (Novo) – assinou
- Hélio Costa (PSD) – assinou
- Pedro Uczai (PT) – não assinou
- Ricardo Guidi (PSD) – assinou
- Rodrigo Coelho (Podemos) – assinou
- Rogério Peninha Mendonça (MDB) – assinou