‘Criança Viada Show’: evento em Itajaí não confronta o ECA, diz MPSC

A live “Criança Viada Show” pode voltar a acontecer, depois que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) julgou improcedente a denúncia enviada ao órgão de que o evento confrontaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O evento havia sido cancelado pela prefeitura de Itajaí.

O documento, emitido nesta segunda-feira (31) e assinado pelo promotor Diego Rodrigo Pinheiro, afirma que, mesmo que o evento utilize o termo criança no nome, “nem de longe afronta os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente“.

“É visível que os artistas abordam suas memórias de infância e a descoberta da sua própria identidade de gênero ou orientação sexual, e eles mesmos empregam a referida expressão que, no contexto em que é utilizado, tem o nítido caráter de apropriação e ressignificação da ofensa, como forma de luta e resistência, mas também de humor”, considerou.

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O Conselho Tutelar de Itajaí deve ser oficiado e os autores das denúncias devem ser identificados e podem responder pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, de acordo com a Lei 7.716/1989.

Agora, a produção do evento aguarda um parecer da prefeitura de Itajaí, liberando a live de estreia do projeto intitulada “Roda Bixa”. “Após o recebimento do documento, que esperamos ver em breve, anunciaremos a nova data de realização da live de estreia do projeto Criança Viada Show. Vai ter live, sim!”, anunciaram os produtores do evento, por meio de nota.

“Somos artistas, somos gays, somos pesquisadores, somos produtores, somos resistência e nós dizemos não! Porque sim, a gente precisa falar no assunto. E porque não, a gente não volta mais pro armário”, finalizou.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Itajaí, que informou que não vai se manifestar.

Polêmica

Desde o anúncio do evento, o projeto tem gerado polêmicas por causa do nome. No último dia 14, dia anterior ao que aconteceria o evento, a Prefeitura de Itajaí mandou cancelar a ação, “em função do projeto, contemplado no Edital nº 011/2020 – Credenciamento de Prêmios e Projetos Artístico-Culturais da referida lei, em tese, poder confrontar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, em função do uso do termo ‘Criança Viada Show’ em seu anúncio”.

Entidades e políticos se manifestaram. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou o ato como “censura”. Coletivos LGBTQIA+ fizeram protestos contra o cancelamento. Até o filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, se manifestou, e considerou o projeto como contraditório, parabenizando o cancelamento por parte da prefeitura.

O criador do projeto, Daniel Olivetto, usou a tribuna na Câmara de Vereadores de Itajaí para rebater as críticas no último dia 20.

Daniel, que é ator e mestre em teatro e atua na área desde 1998, começou o discurso contando que o termo “criança viada” é antigo e se popularizou na internet, para retratar a infância de pessoas que iam contra padrões de sexualidade e gênero. “Eu fui uma criança viada”, disse.