Decisão da justiça afeta moradores de um dos maiores loteamentos de Joinville

A decisão é por unanimidade e em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça e afeta moradores de um dos maiores loteamentos de Joinville. É o Ana Júlia que fica na zona sul da cidade.

Ao todo são 639.651,09m² que foram desmembrados no loteamento, por um dos seis filhos herdeiros há cerca de 20 anos. Uma área que equivale a mais de 100 campos de futebol. De lá para cá, os outros cinco irmãos tentavam ajustar a situação do inventário e dessa área. Mas a discussão na justiça surgiu há cerca de seis anos já que os lotes foram vendidos por esse irmão em nome da Imobiliária Caravela.

Agora os compradores devem ficar atentos, pois com a decisão favorável aos outros filhos pelo STJ, os pagamentos das parcelas precisam ser feitos em juízo. Os advogados informaram que quem tiver interesse já pode depositar o valor pelo número do processo (0043978-50.2012.8.24.0038), da quinta Vara de Joinville.

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Os outros irmãos herdeiros deverão também receber ressarcimento. Ou seja, indenização por perdas e danos referentes à exploração das terras enquanto excluídos da divisão do terreno e a partilha dos lotes correspondentes a cada filho.

Atuaram na defesa dos herdeiros lesados os advogados Pedro Roberto Donel e Guilherme Luciano Vieira. Entre as conquistas tornou nula as escrituras públicas de Cessão de Direito para o filho e ainda indenização dos herdeiros.

A Imobiliária Caravela que vendeu os lotes deve fornecer a lista de todos compradores dos lotes, pois precisarão ser informados para depósito das prestações em juízo. Mas o advogados informaram que quem tiver interessa já pode procurar a Justiça.

A imobiliária deverá também fornecer registros imobiliários do desmembramento feito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Sul e os contratos de promessa de compra e venda com adquirentes dos lotes. Os outros cinco irmãos deverão ser incluídos como coproprietários do imóvel.

O processo não transitou em julgado. Aos herdeiros, existe o chamado caucionamento de lotes para garantir eventuais direitos.