Em decisão sobre ação civil do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça determinou que sejam registrados em nome do município de Florianópolis dois terrenos em Coqueiros para preservação e lazer da comunidade. A área total é de 5.350 m2.
No mapa, a delimitação da área, no bairro Coqueiros, que estava em discussão no Judiciário – Foto: Divulgação/NDO processo foi iniciativa da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação regional na área do meio ambiente.
Na ação, o promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo levantou o risco da área ser transformada num grande empreendimento privado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO caso começou em 2007 com o desmembramento da área para construção de um condomínio residencial que resultou duas áreas verdes.
A questão é que a titularidade ainda não havia sido transferida formalmente ao poder público como prevê a lei de parcelamento do solo e o Plano Diretor.
“A decisão representa uma grande vitória para a preservação do patrimônio ambiental municipal, em local onde hoje se encontra um dos poucos remanescentes da vegetação da mata atlântica, em estágio avançado de regeneração, em área urbana”, disse o promotor Felipe Martins de Azevedo.