A censura da live Roda Bixa Criança Viada Show pode render o pagamento de uma indenização para o projeto cultural Ações Para Reexistir. A Defensoria Pública de Santa Catarina entrou com uma ação de danos morais coletivos contra a prefeitura.
Grupos protestaram contra a suspensão do evento – Foto: Coletiva Epicena/DivulgaçãoO pedido é para que o município seja condenado a pagar indenização ao projeto. O valor deve ser estabelecido pela Justiça e, se pago, deve patrocinar ações de promoção da igualdade da população LGBTQIA+.
Para o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, além de prejudicar o grupo de artistas que produziria o evento, o cancelamento da live colocou outras pessoas LGBTQIA+ em risco de sofrerem manifestações de ódio e acusações infundadas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ação pede ainda que o município suspensa a destituição da comissão que aprovou o projeto na Lei Aldir Blanc, e se retrate nas redes sociais.
A Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Itajaí já haviam emitido uma recomendação conjunta para que o município derrube a suspensão do evento, no começo do mês. Mas, como o município não teria respondido, a recomendação se tornou uma ação ajuizada.
Na época, a prefeitura informou à imprensa que não iria se manifestar sobre a então recomendação. Agora, o município informou que “não foi citado nessa ação e que não irá se manifestar neste momento”.
MPSC diz que evento não confronta o ECA
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) julgou improcedente a denúncia enviada ao órgão de que o evento confrontaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O documento, emitido no dia 31 de maio e assinado pelo promotor Diego Rodrigo Pinheiro, afirma que, mesmo que o evento utilize o termo criança no nome, “nem de longe afronta os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
“É visível que os artistas abordam suas memórias de infância e a descoberta da sua própria identidade de gênero ou orientação sexual, e eles mesmos empregam a referida expressão que, no contexto em que é utilizado, tem o nítido caráter de apropriação e ressignificação da ofensa, como forma de luta e resistência, mas também de humor”, considerou.
Defensoria Pública e OAB emitiram recomendação para que município de Itajaí cancele a suspensão da live – Foto: Ações para Reexistir/ReproduçãoRelembre a polêmica
Desde o anúncio do evento, o projeto tem gerado polêmicas devido ao nome. No dia 14 de maio, dia anterior ao que aconteceria o evento, a Prefeitura de Itajaí mandou cancelar a ação, “em função do projeto, contemplado no Edital nº 011/2020 – Credenciamento de Prêmios e Projetos Artístico-Culturais da referida lei, em tese, poder confrontar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a proteção integral da criança e do adolescente, em função do uso do termo ‘Criança Viada Show’ em seu anúncio”.
Entidades e políticos se manifestaram. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou o ato como “censura”. Coletivos LGBTQIA+ fizeram protestos contra o cancelamento. Até o filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, se manifestou, e considerou o projeto como contraditório, parabenizando o cancelamento por parte da prefeitura.
O criador do projeto, Daniel Olivetto, usou a tribuna na Câmara de Vereadores de Itajaí para rebater as críticas no último dia 20.
Daniel, que é ator e mestre em teatro e atua na área desde 1998, começou o discurso contando que o termo “criança viada” é antigo e se popularizou na internet, para retratar a infância de pessoas que iam contra padrões de sexualidade e gênero. “Eu fui uma criança viada”, disse.