O advogado Silvano William Antunes, que trabalha no caso do professor preso em Otacílio Costa no último domingo a mando do Ministro Alexandre Moraes, entrou com ordem de Habeas Corpus na tarde desta sexta-feira. Em nota, o advogado justifica o pedido de Habeas Corpus com violação ao direito a ampla defesa do acusado.
Advogado Silvano William Antunes entrou com pedido de Habeas Corpus- Foto: Foto/Divulgação/Redes Sociais“Até o momento, a defesa não teve acesso ao inquérito STF 4879/DF”, diz um trecho da nota. O professor Márcio Niquelate, foi acusado de convocar a população para a prática de atos criminosos e violentos.
Outro motivo apontado pelo advogado para o Habeas Corpus , está a violação do direito de ir e vir do professor. “A prisão preventiva de Márcio não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal para que se mantenha alguém impedido de exercer seu direito de ir e vir”, conclui a nota emitida.
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