Três denúncias movidas pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o deputado Julio Garcia (PSD), no âmbito da Operação Alcatraz, foram rejeitadas pela juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A decisão foi tomada na segunda-feira (6).
Justiça catarinense rejeitou três denúncias contra deputado – Foto: Flávio Tin/Arquivo/NDAs rejeições se deram por conta da “ausência de justa causa para o exercício da presente ação penal, em análise adstrita ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça”, de acordo com a juíza. A fala de Janaina foi publicada em nota pela JFSC (Justiça Federal de Santa Catarina).
“Por justa causa, entendo como condição da ação relacionada aos indícios de autoria e prova de existência do crime. Trata-se, pois, de lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal”, complementa.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA juíza ainda proferiu que há ausência de provas nas denúncias apresentadas.
“Diante da ausência de prova de materialidade, consubstanciado em provas autônomas e independentes, nos termos determinados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a rejeição da denúncia”, diz Machado.
Diante disso, o MPF também se manifestou. O órgão disse que “prefere reavaliar melhor os elementos de investigação e eventualmente fornecer uma nova denúncia”.
O que diz a defesa de Julio Garcia
Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a decisão, Cláudia Bressan, que atua como advogada do deputado, diz que “estamos cientes e a decisão foi no sentido da própria linha de defesa”. A assessoria do deputado avisou que ele não vai comentar a decisão.
Operação Alcatraz
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019, pela Polícia Federal e Receita Federal, com o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.