Deputado deve pagar indenização após citar morador de Joinville em ‘lista de antifascistas’

O deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar uma indenização a um morador de Joinville, no Norte do Estado, após citá-lo em uma lista de supostos antifascistas e terroristas, em junho de 2020.

Segundo a sentença, além da lista, o deputado chegou a publicar nas redes sociais um pedido para que outras pessoas indicassem nomes de possíveis pessoas antifascistas para que, então, pudesse montar a lista.

Ainda recebo denúncias com perfis que fazem parte do grupo terrorista “Antifa”. Podem enviar por e-mail ou pelo inbox de quaisquer das minhas redes sociais: Twitter, facebook ou Instagram. Eu manterei o dossiê sempre atualizado e entregarei à autoridade competente p/ investigação

— Douglas Garcia – 1070 Dep Federal (@DouglasGarcia) June 4, 2020

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Ao ver seu nome e endereço de moradia na lista divulgada pelo deputado, o joinvilense entrou com uma ação contra o político.

“Independentemente da forma que essa lista veio a público, era por ele (deputado) administrada, como ficou claro em suas publicações nas redes sociais. Por tanto, possui responsabilidade pelos dados divulgados”, diz o magistrado na sentença. Ainda segundo o juiz, o deputado teria acusado o joinvilense de ato criminoso sem nenhuma comprovação.

“Foi de sua forma livre e consciente que elaborou o documento, solicitando ajuda pública, sem qualquer comprovação no intuito de atribuir conduta criminosa a todos os integrantes dessa lista, sem qualquer diligência ou averiguação dos fatos”, diz a decisão do magistrado.

A lista foi divulgada por todo o país, o que gerou exposição pessoal das pessoas citadas, além de dados como endereços de moradia, causando abalo moral aos listados, conforme cita o juiz.

A defesa do joinvilense pediu uma indenização de R$ 15 mil. Em sua decisão, o magistrado definiu que o político pague ao joinvilense o valor de R$ 3 mil por danos morais.

Segundo a sentença, o político não se manifestou no processo em primeira instância, mas pode recorrer da decisão.

O que diz o deputado

Em contato com a reportagem do portal ND+, a assessoria do deputado falou de forma geral sobre as ações contra o parlamentar, sem entrar em detalhes sobre o caso joinvilense.

A assessoria de Douglas Garcia afirmou que outras 35 ações judiciais sobre o mesmo fato foram julgadas improcedentes, além de outros 13 acórdãos de segundo grau terem sido julgados favoráveis ao deputado.

A equipe do deputado também informou que, entre os fundamentos das decisões judiciais favoráveis, estão falta de provas, ausência de dano moral indenizável e o fato de que todas as declarações e atos do parlamentar estão acobertados pela imunidade parlamentar.