A compra fraudulenta de 200 respiradores pelo Governo de Santa Catarina entra novamente na mira da CPI da Covid-19. O senador Marcos Rogério (DEM) entrou no último dia 1º com requerimento para a convocação dos deputados estaduais Ivan Naatz (PL) e Sargento Lima (PL).
Há ainda cerca de R$1,2mi, dos R$ 33 milhões pagos antecipadamente, que ainda permanecem uma incógnita no caso – Foto: Receita Federal/Divulgação/NDRogério argumenta na solicitação, até então pendente de apreciação, que o depoimento dos parlamentares é importante no contexto da CPI dos Respiradores conduzida pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Lima e Naatz eram relator e presidente da Comissão, respectivamente.
“Em decorrência das apurações da CPI de Santa Catarina, em 25 de agosto de 2021, o MPSC apresentou denúncia contra os empresários que formam o suposto conluio sobre os quais recaem as acusações de organização criminosa e de corrupção. Os servidores da Secretaria da Saúde também são denunciados por crimes menores”, afirma Rodrigues.
SeguirO crime ocorreu em abril de 2020 e motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (sem partido), que encerrou em absolvição. Foram 200 respiradores comprados por R$ 33 milhões. Até então, cerca de 96,6% do valor foi bloqueado ou está em fase de cobrança. Ainda há 1,2 milhões do montante não localizados.
O que dizem os deputados
Sargento Lima afirma que apresentará todos os resultados obtidos com a CPI, cujo relatório final foi apresentado em agosto de 2020. “Percebemos que as quadrilhas estavam espalhadas pelo país e extorquiram dinheiro dos cofre públicos, muitas vezes com a conivência dos governadores e servidores”, disse.
“Se for efetivamente convocado, contarei a história do que ocorreu em Santa Catarina. Reprisarei o relatório da CPI dos Respiradores e falarei sobre o que falta fazer ainda”, disse Ivan Naatz ao ND+. Entre as lacunas citadas pelo deputado, está a sindicância que teria sido realizada pelo governo do Estado.
Esta não é a primeira vez que a Comissão apura as fraudes referentes aos respiradores. Em junho deste ano, o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foram convocados, entretanto, o STF barrou a convocação dos chefes de Estado.
Na última sexta-feira (10), sete empresários viraram réus no processo. Segundo a denúncia, eles constituíram uma organização criminosa por conta das características de divisão de tarefas, com o objetivo de obterem vantagens econômicas por meio de infrações penais diversas.