A juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela Operação Alcatraz na Justiça Federal em Florianópolis, determinou o prazo de 30 dias para que o MPF (Ministério Público Federal) sobre a anulação dos atos jurídicos feitos realizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Justiça Federal irá analisar posicionamentos do MPF na Operação Alcatraz – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDAlém disso, todas as partes terão mais 30 dias para se posicionarem em relação aos posicionamentos do STJ e MPF. O despacho foi realizado na noite desta terça-feira (30).
O STJ anulou as decisões da Justiça Federal de uma das ações que integram a Operação Hemorragia, segunda fase da operação Alcatraz. Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o processo não era da competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis já que recursos federais não estavam envolvidos nos contratos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirUm novo recurso do MPF também foi rejeitado pelos ministros do STJ na última semana, por unanimidade.
As investigações apuraram a responsabilidade das empresas Micromed e Alfa no crime de lavagem de dinheiro em contratos com o governo estadual. Ele considera que a “informação contida na nota técnica da CGU no sentido de que o Fundo Estadual recebeu recursos federais no período de vigência do Contrato 465/2009 é insuficiente” para concluir que houve recursos federais aplicados.
Além disso, a participação dos envolvidos neste crime não ficou clara, conforme Paciornik, nem como o processo se conecta com a Alcatraz. Assim, o ministro anulou as decisões da Justiça Federal, “exclusivamente, dos atos decisórios proferido pelo juízo incompetente, incluído o recebimento da denúncia, cabendo ao juízo competente”.
A juíza, então, irá definir o futuro da Operação Alcatraz no final do prazo estipulado.