O prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB), virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Souza é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
Souza foi preso em dezembro de 2022, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
O prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza, virou réu na Operação Mensageiro nesta quinta (13) – Foto: Deyvison Souza/ Redes Sociais/ Reprodução/ND
Na decisão, o sigilo do processo também foi retirado. No início de março, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jesuíno Rissato, negou o pedido de habeas corpus da defesa do prefeito.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção. Foi um funcionário da empresa de saneamento, chamado de “Mensageiro” na investigação, que segundo o MPSC era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
De acordo com o Ministério Público, desde 2013 até 2022, a prefeitura de Pescaria Brava teria pago à Versa Engenharia R$ 1,6 milhão em contratos.
Apenas na região Sul do Estado, ao menos cinco municípios têm registro de contratos com a Versa que atravessaram gestões. Nessas cidades, conforme o MPSC, a empresa investigada faturou cerca de R$ 136,3 milhões em dinheiro público. Esses valores teriam sido pagos em contratos para serviços de coleta de lixo, saneamento e iluminação pública, entre outros.
O Grupo Serrana se manifestou por meio de nota (confira na íntegra no fim desta matéria) e informou que “tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”.
O que diz a defesa
O advogado de Deyvison Souza, Pierre Vanderlinde, afirmou que o julgamento desta quinta é apenas uma “praxe processual’ e que, a partir de agora, será possível apresentar sua defesa e provas de inocência.
“Temos certeza que ao final do processo será comprovada a inocência do prefeito, tendo em vista que as acusações também estão embasadas apenas em colaborações premiadas”, afirma Vanderlinde.
Ele reforça que “não há outras provas que amparem essa versão apresentada pelo MPSC, mas isso tudo ficará esclarecido”.
Nota na íntegra
O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.
A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.
O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.