Diante da anulação de provas, Justiça manda MP confirmar ou retirar acusação contra deputado

Juíza federal Janaina Cassol Machado deu 30 dias para Ministério Público Federal apresentar documentos independentes contra o deputado estadual Julio Garcia na Operação Alcatraz

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Três processos contra o deputado estadual Julio Garcia (PSD), instauradas a partir do desmembramento de três denúncias anteriores na Operação Alcatraz, tiveram decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, na sexta-feira (18). As denúncias também envolvem outras pessoas.

Deputado estadual Julio Garcia – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/NDDeputado estadual Julio Garcia – Foto: Rodolfo Espínola/Divulgação/ND

Diante da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – que declarou a nulidade de todas as provas produzidas contra o parlamentar em um processo – a juíza Janaina Cassol Machado determinou que o MPF (Ministério Público Federal) apresente provas sobre o caso.

Conforme a Justiça Federal, a juíza abriu prazo de 30 dias ao MPF “para que indique as provas independentes, evento e documento a embasar esta denúncia [e outras] no que respeita a Julio Cesar Garcia, ratificando-a, retificando-a ou formulando os requerimentos que entender cabíveis”.

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Procurado pelo blog, o deputado Julio Garcia afirmou que não irá se manifestar. O entendimento é que trata-se de um trâmite processual.