Diretor da Vigilância Sanitária é acusado de assédio moral; MPT notifica Saúde de SC

O Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina, Arion Bet Godoi, foi acusado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) de assédio moral e deterioração das condições de trabalho na pasta. Na quinta-feira (6), o MPT notificou a Secretaria de Estado da Saúde e recomendou a demissão imediata de Godoi. Em nota, Secretaria afirma que nenhuma irregularidade foi comprovada.

Conforme o Ministério Público, as recomendações ocorrem após uma investigação interna constatar assédio moral organizacional e outras inadequações das condições de trabalho na DIVS (Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina).

Além do diretor, foram também recomendada a demissão da gerente de Saúde Ambiental, Ana Cristina Pinheiro do Prado. Ao todo, foram 10 medidas que abrangem adequações para os servidores e laudo dos problemas estruturais do prédio da Vigilância.

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Conforme o MPT, caso a Secretaria de Saúde não se adeque às recomendações, uma Ação Civil Pública será ajuizada para o cumprimento das medidas e o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que nenhum servidor foi afastado “pois até o momento nenhuma irregularidade foi comprovada”.

A pasta afirmou que tem feito as adequações de servidores desde 21 de janeiro deste ano, quando uma audiência com o MPT foi realizada e que, até o momento “a grande maioria dos itens recomendados pelo MPT foram sanados ou estão devidamente encaminhados para a resolução”. Conforme a Saúde, as adequações no prédio foram feitas no final de 2024.

Estratégia era de ‘abuso de poder e gestão pelo medo’, diz relatório

Os depoimentos dos servidores foram colhidos pelo Projeto Caminhos do Trabalho da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que investiga e oferece a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho o suporte médico e acompanhamento psicológico necessários.

No relatório, a UFSC concluiu que, “após a nomeação do atual Diretor da Vigilância Sanitária passaram a ocorrer diversos conflitos dentre os quais o esvaziamento de funções, alterações de lotações de servidores, desqualificação de servidores em razão de manifestações técnicas, ausência de comunicação adequada com as equipes, ausência de gestão adequada, discriminação de servidores temporários, redução da autonomia das equipes e a adoção de fluxos de trabalho inadequados.”

O inquérito também concluiu que o suposto assédio moral gerou o adoecimento de servidores, que foram diagnosticados com transtornos mentais, precisaram de licença para tratamento de saúde, psicológico e passaram a utilizar medicamentos psiquiátricos.

Por fim, a UFSC concluiu que se trata de “assédio moral organizacional, como estratégia de abuso de poder e de gestão pelo medo”.

De acordo com o relatório, os servidores sofriam “isolamento, recusa de comunicação, desqualificação, constrangimento, humilhação e abuso do poder.”

Segundo a investigação, a Gerência de Saúde do Trabalhador não conta com equipe mínima de profissionais conforme previsto nas portarias do Ministério da Saúde e a existência de precariedades estruturais no prédio da Vigilância Sanitária Estadual.

Veja lista de recomendações feitas pelo Ministério Público para Vigilância Sanitária

• Afastamento imediato do Diretor da Vigilância Sanitária, Arion Bet Godoi;
• Afastamento imediato da gerente de Saúde Ambiental, Ana Cristina Pinheiro do Prado;
• Vedação da prática de assédio moral;
• Instauração de procedimentos administrativos disciplinares;
• Proibição de alterações de lotações sem a anuência dos servidores;
• Preenchimento da equipe mínima da Gerência de Saúde do Trabalhador;
• A volta, em cinco dias, de todos os servidores que foram remanejados de função ou lotação sem consulta prévia;
• Laudo de engenharia atestando todos os problemas estruturais no prédio da Vigilância Sanitária, com cronograma de reformas;
• Adequação do prédio da Vigilância Sanitária em 120 dias;
• 30 dias para apresentar o alvará do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina).