Elon Musk na mira do STF: Moraes manda investigar bilionário e determina multa ao ‘X’

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) uma investigação sobre o empresário americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). Na prática, o bilionário é incluído no inquérito sobre milícias digitais e entra também na mira de uma investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Ainda, Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados.

Na decisão, o ministro diz que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.

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De acordo com o ministro, as atitudes de Elon Musk “reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma Moraes.

Campanha de desinformação

Segundo Moraes, Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

Para o ministro, portanto, “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa […] investigada em diversos inquéritos”.

Elon Musk acusa Moraes de censura

O empresário e proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, usou a rede social para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pelas ordens de bloqueio de contas na plataforma.

No sábado (6), Elon Musk acusou o ministro de impor uma “censura agressiva” no Brasil e disse que irá liberar contar contas bloqueadas no X. Em uma publicação, o empresário alega que Moraes aplicou multas pesadas e ameaçou prender os funcionários, além de cortar o acesso da plataforma no país.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.

Discussão começou a partir de post de jornalista norte-americano

As críticas ao ministro do STF surgiram na quarta-feira (3), através de uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, o qual alegou que o Brasil vive “um caso de repressão de liberdade de expressão”.

TWITTER FILES – BRAZIL

Brazil is engaged in a sweeping crackdown on free speech led by a Supreme Court justice named Alexandre de Moraes.

De Moraes has thrown people in jail without trial for things they posted on social media. He has demanded the removal of users from social…

— Michael Shellenberger (@shellenberger) April 3, 2024

O jornalista criticou o pedido de informações de perfis brasileiros solicitados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Polícia Federal e MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Conforme o portal R7, por mais de uma vez, o X se recusou a entregar o histórico, alegando não possuir a obrigação legal de fornecer os “dados utilizados para o cadastro da conta”, tão pouco o conteúdo das publicações denunciadas.

O STF bloqueou contas durante as investigações sobre os atos de 8 de janeiro.

Treta antiga

Em um post de Moraes no X, feito no dia 11 de janeiro, Musk criticou o ministro sobre as ordens em relação às contas bloqueadas e, neste domingo (7), voltou a compartilhar sobre o assunto em seu perfil.

Coming shortly, ? will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.

This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.

Shame @Alexandre, shame.

— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024

8 de Janeiro de 2023

A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Entre os perfis suspensos, estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.

No ano passado, em resposta à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o X informou que, entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, 48 mil contas foram suspensas em decorrência de mais de 112 mil denúncias. Na ocasião, a plataforma se recusou a atender um pedido de informações sobre contas bloqueadas devido a postagens que incitavam um golpe de Estado.

*Com informações do portal R7