Em 16 meses, Prefeitura de Florianópolis concluirá demolição de 190 construções irregulares

Desde abril do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis colocou abaixo 181 construções irregulares na Ilha. Ano passado, foram 90 demolições e de janeiro até segunda-feira (1º), mais 91.

Desse total, 20 pertencem a um pacote anunciado na semana passada, com 11 concluídas, ou ao menos iniciadas, e mais nove previstas nos próximos dias.

Com isso, em 16 meses, a Capital terá derrubado 190 edificações construídas à margem da lei e das diretrizes do Plano Diretor da cidade.

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O trabalho continuará sob condução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que fiscaliza as construções, solicita a regularização e, esgotadas as oportunidades, realiza as demolições.

Entre as 20 anunciadas na semana passada, constam demolições em diferentes bairros, como Córrego Grande, Praia da Solidão, Sambaqui, Ingleses, Rio Vermelho, Centro, Vargem Pequena, Ribeirão da Ilha, Campeche e Pantanal.

Na segunda-feira (1º), uma empresa terceirizada deu sequência a mais uma demolição, iniciada na quarta-feira passada, na servidão Solar das Oliveiras, nos Ingleses, Norte da Ilha.

Trata-se de um prédio de quatro andares e 24 apartamentos, erguido sem licenciamento e alvará aprovado. Além disso, a região não pode ter residências multifamiliares.

A prefeitura identificou o problema em 2015, quando a obra estava na fase inicial e, desde então, pediu a regularização. Como em nenhum momento o proprietário demonstrou interesse na adequação da obra, a alternativa foi a demolição. A previsão é de que o trabalho seja concluído nesta semana.

Trabalho pedagógico

Conforme o diretor de Fiscalização de Obras da secretaria, Nei João da Silva, a prefeitura está fazendo essas ações de forma pedagógica. A ideia, explica ele, não é demolir as construções, mas buscar a regularização e fazer com que os proprietários solicitem a viabilidade antes de construí-las.

“Todas as obras são fiscalizadas, principalmente as multifamiliares, que têm impacto na questão ambiental, de segurança e mobilidade. O objetivo, para o segundo semestre, é conseguir que os construtores regularizem suas obras, antes de iniciar, ou as adequem”, enfatizou Nei João.

“Aqui [no prédio em demolição nos Ingleses] são sete anos. Desde o início, foi todo um processo que agora chegou ao fim, porque estava causando várias ações negativas para a comunidade”, completou.

A construção estava abandonada há quase um ano, correndo risco de invasão. Além disso, a prefeitura soube que as unidades, na grande maioria, estavam comercializadas, algumas em duplicidade, ou seja, a mesma unidade vendida para duas pessoas. O dono do imóvel também terá prejuízos. Recairão sobre ele os custos da ação demolitória, da demolição em si e da retirada dos entulhos do local.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano não quis revelar o nome do proprietário da área, argumentando que, em muitos casos, o nome do primeiro dono do terreno consta no processo.

Também informa que mais de uma equipe de pedreiros costuma trabalhar nesse tipo de obra. E que a construção não tinha um RT (Responsável Técnico).

Fiscalização contínua

Fabiano Machado, 43 anos, é fiscal de obras da secretaria desde o ano passado. Ele faz o trabalho de campo acompanhando o que está acontecendo na cidade, visitando as obras e verificando a situação de cada uma.

“Observamos se as construções têm projeto aprovado, alvará, se estão de acordo com o apresentado na prefeitura, ou seja, fiscalizamos as construções de Florianópolis. Quando tem irregularidade, abrimos um processo e encaminhamos à direção de fiscalização, que averigua a possibilidade de adequação ou regularização. O cidadão tem a oportunidade de se adequar. A última instância é a ação demolitória”, frisou Fabiano.

Segundo ele, quando iniciou o processo da construção demolida nos Ingleses, a obra estava no início. O proprietário foi notificado e a obra embargada.

“Houve desacato, porque continuaram apesar do embargo. Depois, foi judicializada e ficou paralisada bastante tempo, até chegar à demolição”, afirmou Fabiano.

“A mensagem que gostaríamos de deixar para toda a população é que, antes de adquirir um terreno, observe como comprar, de quem comprar, nos procure e sempre solicite a viabilidade do terreno, para saber o que pode e o que não pode construir no local. É um documento solicitado no Pró-cidadão, que hoje se consegue com brevidade. O caminho certo existe, que é a retirada do alvará de construção”, reiterou Nei.