Em SC, ministro Barroso fala sobre revolução tecnológica, recessão democrática e clima

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Superior Tribunal Federal), participou na manhã desta quinta-feira (30), em Florianópolis, de um evento especial de celebração dos 40 anos de atuação da PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado). O evento foi realizado no Teatro Ademir Rosa, no CIC (Centro Integrado de Cultura).

A abertura contou com a participação de autoridades como o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; o presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador João Henrique Blasi; o vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Rafael Horn; e o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), Vicente Braga.

Barroso apresentou três temas que considera definidores do cenário atual: recessão democrática; revolução tecnológica e seus impactos e mudança climática.

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Recessão democrática

O ministro expôs que o mundo vive uma situação de recessão democrática. Segundo ele, a democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do século 20 e significa soberania popular, eleições livres, governo da maioria, estado de direito e respeito aos direitos.

No entanto, para Barroso, embora a democracia tenha vencido outras alternativas de governo, vem enfrentando problemas em um contexto que tem se identificado como “recessão democrática”.

“É um processo histórico que já aconteceu em alguns países, em que líderes eleitos com voto popular, uma vez no poder, tijolo por tijolo desconstroem alguns dos pilares da democracia, concentrando o poder no executivo, esvaziando ou cooptando o legislativo, demonizando a imprensa, atacando as entidades da sociedade civil e mudando as regras do jogo. É um processo do qual nem mesmo as democracias mais estáveis escaparam”, disse.

Para o ministro, o quadro geral mundial é de que a democracia não conseguiu entregar todas as promessas que havia antecipado o que criou frustração e ressentimento, e abriu caminho para a ascensão de discursos autoritários.

Barroso afirmou que nos últimos anos o mundo presenciou o avanço de ideias de proteção de direitos humanos, como o respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e das populações indígenas.

No entanto, o ministro do STF diz que no decorrer desse discurso se criou a crença de que tais valores eram progressistas, o que ele discorda.

“[Esses valores] são a causa da humanidade: a igualdade e o respeito por todas as pessoas. Precisamos derrotar sentimentos misóginos, homofóbicos, racistas e anti ambientalistas para criar um mundo melhor. Penso que a democracia precisa fazer uma autocrítica de quais promessas não conseguiu cumprir para que possamos renovar nossos votos de confiança para o futuro. Mesmo quando a democracia parece confusa e polarizada, ainda é a melhor alternativa”, defende.

Ele acrescenta: “em algum momento achei que tínhamos avançado sem retorno no combate à corrupção. Infelizmente andamos muitas casas para trás e vamos ter que refazer esse caminho. Mas, na vida temos que ter um pouco de indignação, que é para empurrar a história, mas também conservar uma dose de sentimento construtivo para não ficarmos amargos. A democracia tem muitas dificuldades, mas creio que nada é pior do que as ditaduras, que é a ausência de liberdade de você poder pensar e atuar por um país melhor”.

Revolução tecnológica

Outra questão levantada por Barroso foi a da revolução tecnológica, que transformou a humanidade. Segundo ele, esse cenário trouxe comodidade, proteção à saúde e praticidade. Porém, também trouxe riscos e dificuldades.

O ministro considera que, em um primeiro momento, a internet foi imaginada como um grande espaço público de debates, mas que frequentemente é desvirtuada para cometimento de crimes cibernéticos, circulação de ódio e desinformação.

“O que estamos vivendo hoje em dia é um mundo sem filtros. Hoje qualquer um chega ao espaço público para expor uma ideia, compartilhar uma invenção, mas também para disseminar ódio, desinformação e mentira. Há um processo complexo de transformação no mundo em geral com a internet e o surgimento das mídias sociais. Tudo pode ser editado de maneira desonesta. A mentira gera mais engajamento”, lamenta Barroso.

De acordo com o ministro, além do ódio e da desinformação, é preciso combater comportamentos que amplificam mensagens de forma ilegítima com o uso, por exemplo, de robôs e perfis falsos.

“Numa democracia tem lugar para progressistas, liberais, conservadores. A alternância de poder é a essência da democracia. É fundamental a renovação de ideias. Há espaço para todos. Mas, uma causa que precise de ódio, desinformação, mentira, teorias conspiratórias, agressão, desrespeito às pessoas em geral, não pode ser uma causa boa. A civilidade não tem ideologia”, conclui.

Mudança climática

Barroso também levantou um momento de reflexão sobre a questão climática atual a partir de três pontos. O primeiro trata do mau uso dos recursos naturais de maneira que prejudique a sociedade de hoje e as futuras gerações.

“Ainda existe muito desconhecimento, ignorância e negacionismo, embora a quase totalidade dos cientistas alerte para a gravidade do aquecimento global e do não cumprimento de determinadas metas para impedir o aumento da temperatura da Terra e todas as suas consequências”, expõe.

Outro ponto trazido pelo ministro diz respeito ao imediatismo da sociedade. “O excesso de emissões de gases tóxicos e outras agressões ambientais que se cometem hoje só vão produzir efeitos daqui a 25, 30 anos e esse fato dá um certo desincentivo para que tomem medidas urgentes. Assim, vão sendo progressivamente adiadas”, diz.

Por fim, Barroso ressalta que a questão ambiental não respeita fronteiras. Uma queimada na Amazônia ou um derramamento de óleo no mar, por exemplo, não ficam restritos a um só país.

Diante disso, o ministro considera que a solução para a questão ambiental exige uma atuação global e diálogo entre os países. Além disso, é preciso investir no desenvolvimento sustentável utilizando os recursos para atender as necessidades presentes, mas sem desconsiderar a necessidade das gerações futuras.

Barroso defende ainda que é é preciso transformar a Amazônia em um grande ativo bio econômico, já que é tão importante para o mundo.

“Precisamos fazer com que essa importância seja devidamente compensada. A Amazônia está sendo tomada pela extração de madeira, mineração e pesca ilegais, além da grilagem de terras. Devemos tomar uma providência. Caso contrário, vamos perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, alerta.