A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva respondeu à Justiça catarinense que declina da audiência presencial no processo movido pelo ex-presidente contra o empresário Luciano Hang.
A audiência presencial havia sido solicitada pela defesa de Hang, que almejava encontrar o petista pessoalmente durante o processo. A ação corre na 2ª Vara Cível de Navegantes.
Lula se recusa a encontrar Hang pessoalmente na Justiça catarinense – Foto: ReproduçãoO processo movido pelo ex-presidente pede indenização de R$ 100 mil a Hang por danos morais, por conta de faixas em aviões que sobrevoaram as praias mais movimentadas do Litoral Norte, com expressões como: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, na alta temporada 2019-2020.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
A assessoria do dono da Havan informou que o advogado Murilo Varasquim, que representa Hang, respondeu a solicitação do juiz da Comarca de Navegantes, Rafael Espindola Berndt, para que as partes envolvidas informassem se concordariam com a audiência remota, feita em meados de abril.
A defesa do empresário protocolou a resposta já no dia 19 de abril, descartando a possibildiade de audiência remota e solicitando o encontro presencial. “Não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”, alegou Varasquim.
A defesa de Hang destaca ainda que o empresário “tem o direito de apresentar a sua versão dos fatos e a licitude da sua conduta, embasada no direito à liberdade de pensamento e de expressão”.
Recusa de Lula pode estender processo
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça confirmou que a defesa do ex-preidente Lula protocolou a petição recusando a audiência presencial na quinta-feira (13).
Avião bancado pelo empresário Luciano Hang passou por praias catarinenses – Foto: Reprodução/NDA recusa, porém, pode estender o processo – que, considerando a situação da pandemia de Covid-19, pode até ficar sem prespectiva de conclusão.
A assessoria da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes informou que, “caso uma das partes se recuse a realizar uma audiência virtual, eventualmente, de instrução e julgamento, será marcada uma audiência presencial em momento propício. Neste caso, seria preciso aguardar novas orientações para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19), quando as audiências presenciais fossem restabelecidas”.
TJ orienta que audiências sigam de forma remota
O Poder Judiciário de SC informou que vai manter o atendimento remoto e as medidas restritivas pelo menos até o dia 31 de maio. A decisão foi comunicada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, nesta segunda-feira (17).
Apesar de considerar a evolução no quadro de combate à pandemia da Covid-19 no Estado, o TJSC emitiu a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 11/2021, que segue em vigência, onde ressalta que devem ser evitadas audiências presenciais, com exceção daquelas expressamente autorizadas pela resolução, e está proibido o atendimento presencial.
“É esperado que os números positivos continuem numa curva crescente, de forma a possibilitar o retorno gradual das atividades presenciais a partir do mês de junho”, diz a nota do presidente.