A empresa GM Instaladora Ltda é alvo do MPT (Ministério Público do Trabalho), após descumprir uma série de direitos trabalhistas a empregados que atuam em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (3).
Empresa alvo do MPT presta serviços de limpeza para o município – Foto: Câmara de Vereadore/Reprodução/ND
Segundo o MPT, uma tutela de urgência foi concedida pela Justiça para o cumprimento de medidas como fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados aos funcionários, disponibilização de água potável, substituição de EPIs danificados e garantia de condições sanitárias e de conforto adequadas.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPT após fiscalização da Gesat (Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador) de Jaraguá do Sul. Durante a ação, o órgão constatou infrações à lei trabalhista, que vão desde ausência de condições sanitárias mínimas a atrasos no pagamento de salários.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirQuestionados pela Gesat, alguns trabalhadores informaram, inclusive, que precisavam, em alguns casos, fazer suas necessidades fisiológicas em áreas abertas e se alimentavam sentados na calçada.
A empresa possui sede em Canoinhas, no Planalto Norte do Estado, e havia sido contratada pelo município de Jaraguá do Sul para prestar serviços de limpeza.
A Justiça determinou que a GM Instaladora comprove em até 15 dias o cumprimento das obrigações apontadas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil.
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato tanto com a empresa alvo do MPT quanto com a prefeitura de Jaraguá do Sul. Até o fechamento desta matéria, o município não se manifestou oficialmente sobre o caso. A empresa investigada informou, em nota, que “cumpre todas as normas trabalhistas e de segurança do trabalho”. Confira a íntegra:
“A GM Instaladora Ltda esclarece que cumpre todas as normas trabalhistas e de segurança do trabalho. Sobre a Ação Civil Pública, informa que tomou conhecimento a poucos dias, mas que todas as exigências ali descritas foram devidamente cumpridas e os documentos serão juntados no prazo determinado.
Ainda, informa que os contratos de prestação de serviços com o Município de Jaraguá do Sul- SC, já se encerram. O de serviços gerais interno, encerrou-se em 30 de julho de 2022 e o de serviços externos no dia 31 de dezembro de 2022. Portanto, a empresa não possui mais empregados há mais de seis meses”.