Empresa têxtil de SC é notifica por assédio eleitoral contra funcionários

Uma das empresas têxteis mais tradicionais de Blumenau, no Vale do Itajaí, a Altenburg, foi notificada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Santa Catarina por assédio eleitoral contra os funcionários. As denúncias são de que a empresa estaria coagindo os trabalhadores a votarem em um candidato sob o pretexto de que a manutenção dos empregos dependem da vitória do candidato.

Na notificação, a Procuradora Priscila Maria Ribeiro, orienta que a empresa “abstenha-se, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno, no dia 30/10/2022”.

O documento ainda determina que a Altenburg divulgue a notificação por vários meios, garantindo que os funcionários fiquem cientes da livre escolha de seus candidatos. Conforme o MPT, a divulgação deve ser feita por e-mail, grupos de WhatsApp e nos murais da empresa. As determinações devem ser cumpridas imediatamente.

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Contraponto

Nesta quinta-feira (13), a empresa divulgou um comunicado oficial destacando que a Altenburg repudia o suposto caso de assédio eleitoral e informando que a reunião feita com colaboradores tinha o objetivo de destacar a importância do voto.

“A Altenburg, por meio de sua Diretoria, nega e repudia a ocorrência de suposto assédio eleitoral, ante a notificação do Ministério Público do Trabalho, que oportunamente será respondida.

É importante destacar que, em encontro realizado com colaboradores, foi abordada a importância do voto e do comparecimento às urnas, respeitando a individualidade e o direito ao voto que é secreto. O ato realizado pela empresa foi em nome da civilidade.

Ressalta-se que a Altenburg ora comemora 100 anos de atividade empresarial, primando pelo respeito à lei e às liberdades individuais, de opinião e de escolha de todos, especialmente ao direito de voto, assegurado a todo cidadão brasileiro.

Assim, qualquer manifestação no âmbito privado é fruto de opinião pessoal que, a teor do art.5º, IV, da Constituição Federal, deve ser assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, que não pode ser cerceado nem criminalizado.   

Destaca-se, ainda, a autuação do Ministério Público, seja do Trabalho, Federal ou Estadual, é direcionado genericamente às empresas e apenas demonstra a preocupação dos agentes públicos com o escrutínio secreto e com o resultado das urnas.

Esses os esclarecimentos que lhe competia prestar, a fim de restabelecer a verdade sobre o assunto”.