Entenda por que as investigações da Operação Alcatraz estão suspensas

A Operação Alcatraz ganhou um novo capítulo, na última sexta-feira (16), após o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Joel Ilan Paciornik, conceder uma liminar de habeas corpus para três envolvidos, suspender temporariamente e transferir as demais investigações para a Suprema Corte.

Assim como adiantou o colunista do ND+, Moacir Pereira, na última sexta-feira (16), a documentação será transferida para Brasília.

Isto porque, segundo o ministro Joel Paciornik, a juíza da 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, não é competente para continuar com o caso porque as investigações citam uma pessoa com foro privilegiado.

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Este citado é o deputado Júlio Garcia (PSD), que ocupava o cargo de Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), na época em que foi aberto o inquérito policial.

Após analisar que um dos investigados contava com o foro privilegiado, a juíza decidiu pelo desmembramento do caso de Júlio Garcia ao restante dos envolvidos.

“A Juíza Federal de Florianópolis não tem competência para prosseguir no exame das questões em razão da existência de investigados com foro por prerrogativa de função perante o STJ”, descreveu no relatório.

Como aborda a decisão, a magistrada de Primeiro Grau decidiu pelo desmembramento dos autos após verificar a existência de acusados com prerrogativa de foro, ou seja, o  foro privilegiado.

Vale ressaltar que o ministro afirma que a função de decidir ao seguimento do processo conjunto ou separação cabe ao Superior Tribunal de Justiça.

“(…) a esta Corte a quem incumbe emitir juízo acerca da conveniência ou não do desmembramento do feito em relação aos demais acusados, sem prerrogativa de foro”, finalizou o ministro em seu relatório.

Entenda a denúncia

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, no dia 15 de setembro, o atual presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Júlio Garcia, por lavagem de dinheiro, “por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores”.

Menos de um mês depois, no início de outubro, Júlio Garcia foi citado pela segunda vez em nova denúncia da operação Alcatraz. Na ocasião, o nome do parlamentar foi mencionado em suspeita de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente.

Deputado pode assumir governo de SC

O plenário da Alesc vai discutir, nesta terça-feira (20), o segundo pedido de impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) depende de 27 votos favoráveis (2/3 dos 40 deputados), para a aprovação. Caso contrário, é arquivado.

Já o segundo processo, que está mais avançado, deve ser votado, nesta sexta-feira (23), envolvendo o governador e a vice Daniela Reinehr (Sem partido) pela equiparação salarial dos procuradores do Estado e Alesc, com base no relatório do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD).

Em caso de aprovação, ambos serão afastados imediatamente dos cargos, pelo prazo máximo de 180 dias, enquanto o presidente da Alesc, deputado estadual Júlio Garcia, assume a função.

No entanto, a defesa do governador tenta impedir a realização sob a alegação de que o Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça não decidiu sobre a reclamação da Aproesc a respeito do bloqueio da isonomia salarial dos procuradores do Estado pelo Tribunal de Contas.

Júlio Garcia aguarda julgamento de habeas corpus

Em nota, a defesa do deputado Júlio Garcia informou que aguarda a decisão da liminar de habeas corpus dos três envolvidos, publicada na última sexta-feira (16).

Além disso, acrescentou que “o que nos interessa acima de tudo, embora ainda não seja o momento processual, é o reconhecimento da isenção e da plena inocência do nosso cliente, que é alvo de terrível injustiça”.

Confira a nota de defesa na íntegra:

A defesa de Júlio Garcia aguarda o julgamento do RHC 119456 que trata de questões correlatas e denunciam nulidades das investigações que não observaram a competência do STJ. Estamos solicitando ao ilustre relator que examine esse nosso RHC para que tenha o mesmo destino no RHC 119474.

Depois, o que nos cabe é aguardar o pronunciamento do eminente Min. Joel Paciornik, o qual deverá se pronunciar sobre as nulidades processuais e definir as competências respectivas.

O que nos interessa acima de tudo, embora ainda não seja o momento processual, é o reconhecimento da isenção e da plena inocência do nosso cliente, que é alvo de terrível injustiça, ausente justa causa para uma correta ação penal.