Escolha dos 11 ministros do STF é técnica, mas com influência política

Enquanto o Planalto tem a prerrogativa de indicar um novo nome para assumir como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir da aposentadoria de um ministro, o Senado assume a função fiscalizatória. O órgão tem o papel de revisar o currículo e confrontar as ideias do indicado em sabatinas que chegam a durar mais de 10 horas. Apesar de ter o poder de vetar a indicação, os senadores têm cumprido uma tradição de referendar os nomes indicados. As únicas rejeições de nomes indicados pela presidência ocorreram no governo Floriano Peixoto entre 1891 e 1894. Levantamento feito pelo ND aponta que, de forma majoritária, os senadores catarinenses foram favoráveis à eleição dos atuais 11 ministros que compõem o STF.

O portal de transparência do Senado mostrou o nome de 17 senadores catarinenses nas atas de votação das sessões para referendar o nome dos atuais 11 ministros que compõem a Corte. A votação é secreta, mas a análise das sabatinas e as entrevistas mostraram que os senadores de Santa Catarina têm confirmado o nome dos indicados.

Dos atuais 11 ministros, todos receberam mais de 50 votos favoráveis em plenário. Eles precisam de pelo menos 41 votos a favor dos 81 senadores para ter a indicação confirmada. O ministro que teve o menor número de votos contrários foi Luiz Fux. Apenas dois senadores votaram contra a indicação dele. Já o ministro que apresentou a maior rejeição foi Edson Fachin com 27 votos contrários.

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Os atuais 11 ministros do STF foram escolhidos por seis presidentes ao longo dos últimos 30 anos. Mas hoje enfrentam desconfianças por parte da população, da imprensa, de políticos e da sociedade diante de seus posicionamentos, decisões e históricos.

Peregrinação por gabinetes é tradição

Antes de serem submetidos às sabatinas, os candidatos a ministro fazem uma peregrinação pelos 81 gabinetes e costumam ter um “padrinho” que é uma personalidade de influência que pode ajudar no convencimento. “Todos os candidatos a ministros visitam os senadores um por um”, diz o ex-senador Paulo Bauer (PSDB).

“Lembro perfeitamente que quando o Fachin veio me visitar fiz uma pergunta pra ele. ‘Quando tiver que votar a questão do petróleo que envolve Santa Catarina e Paraná você vai votar pelo seu estado ou pela condição legal?’. Ele respondeu ‘pela condição legal’. Eu disse ‘Preferia que o senhor dissesse que não votaria, mas se o senhor vai votar de acordo com a lei, já me satisfaz”, conta Bauer.

O ex-governador e ex-senador de Santa Catarina Jorge Bornhausen diz que os candidatos são acompanhados por pessoas com representatividade que ajudam a embasar o nome do escolhido. “A avaliação é técnica. Normalmente quem faz a apresentação (ao senador) é alguém que conhece bem”, diz. “Carmem Lucia tinha apoio da bancada mineira. Ela tinha sido procuradora do Estado de Minas; o Lewandowski, quem me procurou foi o governador de São Paulo à época”.

Antes de ter nome submetido ao plenário, indicados passam por sabatina

A sabatina é uma sessão onde os 27 membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado interrogam o indicado para checar o notório saber jurídico e esclarecer dúvidas sobre o passado do candidato.
Depois de Luiz Fux, um dos juristas que teve a menor rejeição foi Luís Roberto Barroso. Ele teve apenas 6 votos contrários no plenário. Diferente da maioria das sabatinas que tratam de assuntos polêmicos, a trajetória de Barroso tinha poucos pontos delicados a serem questionados e o ministro recebeu uma série de elogios.

O ex-governador e ex-senador Luiz Henrique da Silveira disse a Barroso, em 2013, que ouviu de um amigo que ele seria uma das pessoas mais inteligentes do país “e isso eu estou constatando pessoalmente”, disse Luiz Henrique em sua exposição na sabatina.

Uma das sabatinas mais polêmicas foi a de Alexandre de Moraes. Ele foi o escolhido por Michel Temer em 2017, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Durante quase 12 horas de interrogatório, precisou esclarecer a suspeita de plágio de livro e relações com clientes. Os senadores Dário Berger e Paulo Bauer não eram membros da CCJ, mas estiveram presentes na sabatina.

“No caso de Alexandre de Moraes teve polêmica porque os petistas eram contra ele já que consideravam o governo de Temer um governo de golpe. Depois isso se inverteu. Quem era contra Alexandre de Moraes ficou a favor”, diz Bauer. “Eu votei a favor porque na época me pareceu que Alexandre de Moraes reunia as qualificações para assumir o posto. Eu era da base de Temer. Não tinha porque votar contra”, diz Berger.

Senadores dizem que aprovação de ministros é regra

Os parlamentares entrevistados pela reportagem disseram ao ND que os candidatos apresentaram notório saber jurídico e tinham os requisitos para cumprir o cargo.

Raimundo Colombo (PSD), que votou favorável à indicação de Dias Toffoli, em 2009, diz que a escolha é técnica. “No caso do Toffoli, ele se saiu muito bem. Ele era conhecedor profundo da matéria, preenchia os requisitos e eu votei nele como a grande maioria”, diz. “Eu não sinto que isso seja uma situação de governo ou de oposição. É uma coisa permanente e não é partidária”.

“Não existe um contraditório, um segundo nome. Não existe um lobby contra. Existem perguntas durante a (sabatina na) CCJ. Você pergunta, você questiona. Não fica a questão de provar nada. Entre votar contra e votar a favor, (os senadores) votam a favor. Não há por que ser diferente”, diz o ex-governador e ex-senador Leonel Pavan (PSDB). “A regra do jogo hoje é essa. O presidente da República indica o ministro, que passa por uma sabatina e é aprovado. É uma prática recorrente, costumeira”, diz Berger.

Os senadores destacaram que a análise da carreira do candidato é regra e supera questões políticas. “Há uma condição de avaliação do conhecimento jurídico da história jurídica de cada integrante. Nunca votei por razão política, ideológica ou partidária. Sempre avaliei se tinha condição o suficiente para exercer esse cargo”, diz Bauer.

“A avaliação técnica a gente tem que ver pelo currículo. No caso do Gilmar Mendes eu o conheci quando fui ministro. Ele era o consultor jurídico da Casa Civil. Era um advogado com mestrado na Alemanha. Muito capaz”, diz Bornhausen que votou a favor de Gilmar Mendes, em 2002.