A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina informou que o governo vai recorrer da mais recente decisão da Justiça catarinense em relação ao enfrentamento da pandemia.
Ainda não há manifestação oficial nem detalhes sobre os pontos do recurso, mas a PGE adiantou que ele será protocolado nas próximas horas.
Justiça negou o lockdown em Santa Catarina como enfrentamento à pandemia – Foto: Reprodução/NDTV Blumenau
Na decisão divulgada na manhã desta segunda-feira (15), o juiz Jeferson Zanini disse que “não cabe ao Poder Judiciário, nesse momento processual, avaliar a conveniência e nem decidir sobre a decretação da medida de lockdown (item b.1 da petição inicial)”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEle definiu que o Estado deve restabelecer, em 24 horas, o regular funcionamento do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde), para que este funcione como instância técnico-científica e órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina.
Além disso, no documento, o juiz obriga que o Estado passe a divulgar a lista de espera dos leitos de UTI e de enfermaria a cada 24 horas.
Veja aqui mais detalhes sobre a decisão judicial.