O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) definiu nesta quarta-feira (10) o prazo de 60 dias para que o Governo de Santa Catarina faça a demolição total do Estaleiro Arataca, localizado sob a Ponte Hercílio Luz.
Imóvel foi o antigo estaleiro Arataca, localizado na Beira-Mar Norte – Foto: Leo Munhoz/Arquivo NDEstaleiro Arataca: Justiça fixa prazo para demolição de imóvel em SC
A conclusão da Justiça é favorável a uma ação proposta pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em maio deste ano recomendando a demolição do Estaleiro Arataca por risco de desabamento do imóvel.
A decisão da juíza Cleni Serly Rauen Vieira também cita:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- “Risco de desabamento” da fachada do imóvel que pode afetar o trânsito no perímetro, além de oferecer risco ao público;
- A “inviabilidade” de qualquer tipo de reparo ou reforma na estrutura do Estaleiro Arataca, por conta da relação “Custo x Benefício”.
Antigo Estaleiro Arataca tem estrutura comprometida, segundo a Justiça – Foto: Leo Munhoz/Arquivo NDO governo do Estado tem o prazo de 60 dias para demolir o imóvel, retirar os escombros e limpar o lote, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“Mas não há nada a ser restaurado, revitalizado, isolado ou conservado. […] A única solução possível para o imóvel é a completa demolição e limpeza do terreno”.
Sobre o estaleiro Arataca
Até 1964, a edificação abrigou trabalhadores especializados em consertos e fabricação de navios e estaleiros. Atualmente, o imóvel localizado no Centro de Florianópolis está com a estrutura comprometida e acúmulo de lixo.
Estrutura comprometida e acúmulo de lixo constam em laudo da Defesa Civil – Foto: Defesa Civil/Divulgação/NDLaudo elaborado pela Defesa Civil indica “risco de desabamento em via pública” e, a conclusão, é da necessidade de demolição “imediata” de toda a estrutura.