Um ex-prefeito de Botuverá foi condenado por improbidade administrativa pela Vara da Fazenda e dos Registros Públicos de Brusque. Ele atuou na prefeitura da cidade de 2009 a 2012 e foi acusado por adquirir combustível de forma irregular.
Ex-prefeito de Botuverá é condenado pela Justiça após adquirir combustível irregularmente – Foto: Ekaterina Bolovtsova/Pexels/ND
Ele teve a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil, ou seja, terá que ressarcir os danos causados ao erário, consistente a quantidade de diesel fornecida ao município durante sua gestão.
Mais de R$ 1 milhão adquiridos irregularmente
De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o ex-prefeito adquiriu mais de R$ 1 milhão em combustível em um posto de gasolina da cidade, em compra feita de forma irregular, direta e sem licitação, no período em que ele atuou no cargo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO réu contestou a acusação e alegou carência da ação, uma vez que “todos os atos praticados foram pautados pela legalidade, moralidade e, ainda, boa-fé”.
Segundo o Tribunal de Justiça, após os depoimentos do acusado e testemunhas, o juiz concluiu que o ex-prefeito dispensou indevidamente a licitação, pois feriu a livre concorrência na administração pública, sendo que poderia adquirir o combustível por um preço menor.
No anúncio da decisão, o magistrado destaca o prejuízo causado pelo acusado na época em que foi prefeito na cidade.
“De fato, o prejuízo ao erário resta evidente pelo fato de que o réu, na condição de gestor do município de Botuverá na época dos fatos, deixou de efetivar licitação, na qual existia a possibilidade de contratar, a preço menor, uma empresa de fora do município de Botuverá para o fornecimento de óleo diesel”. A decisão é passível de recurso.