Ex-prefeito, vice e irmão de ex-prefeito vão continuar presos em SC

O ex-prefeito de Canoinhas Beto Passos (PSD), o vice-prefeito Renato Pike (PL) e o irmão de Beto, Marcio Passos, vão continuar presos. Isto porque o pedido da defesa dos suspeitos que pedia o deslocamento de competência da investigação para a Justiça Eleitoral e a revogação das três prisões preventivas não foi aceito pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC).

O subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, argumentou que a Justiça Estadual é quem deve julgar o caso e apontou as razões para manter as prisões preventivas na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium.

O MPSC frisou que, ao contrário do argumentado pelas defesas dos investigados, a menção a doações de campanha passadas ou futuras não configura a possível existência de crime eleitoral e, portanto, não justifica a transferência de foro.

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Em relação aos pedidos de liberdade, sustentou que os fundamentos que embasaram o decreto prisional se mantêm firmes e permanecem os mesmos.

“Não houve qualquer alteração fática que beneficiasse a defesa. A prisão é imprescindível à garantia da ordem pública, da ordem econômica, bem como da conveniência da instrução criminal”, considerou Souza Trajano.

A 2ª Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, aceitou os argumentos do Ministério Público, negando o deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral e mantendo as prisões preventivas já decretadas.

Relembre a operação

A sétima fase da Operação Et Pater Filium foi desencadeada em 29 de março deste ano. No total, 14 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão foram cumpridos.

Nesta fase da operação, estão sendo investigados crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviço nas áreas de educação e infraestrutura.

A Operação Et Pater Filium é a mesma que já culminou nas prisões de Orildo Severgnini e de Adelmo Alberti, ex-prefeitos de Major Vieira e de Bela Vista do Toldo.

A reportagem procurou as defesas do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito, mas até o fechamento desta reportagem só tinha recebido a resposta do advogado do ex-prefeito Beto Passos.

O advogado Marlon Bertol disse que irá formular um recurso para o STJ. Na segunda-feira, dia 30, irá protocolar o documento.