A Prefeitura de Florianópolis vai acatar a recomendação feita pelo Ministério Público estadual para a realização de 13 audiências distritais e uma reunião geral para discutir a revisão do Plano Diretor. Os encontros serão realizados em janeiro em escolas da rede pública municipal, que estão sendo mapeadas pela prefeitura.
Rodada de audiências públicas sobre o Plano Diretor de Florianópolis será em janeiro – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/NDA decisão vai ser comunicada ao titular da 28a Promotoria de Justiça,
Rogério Ponzi Seligman, pelo procurador-geral do município, Rafael Poletto. O Executivo havia previsto apenas uma audiência, realizada no último dia 17, mas o promotor entendeu que não supria a exigência de participação popular prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município.
“Do jeito que está, não foi sendo respeitada, pelo menos até o momento, a exigência constitucional e legal de participação da população, de modo que se efetivamente após a audiência pública que será realizada nesta sexta-feira houver encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo, a tendência ė que haja questionamento judicial por parte do Ministério Público”, alertou na recomendação enviada ao prefeito Gean Loureiro (DEM) há duas semanas.