FOTOS: Município de SC terá que indenizar vítimas de acidente em ponte mal conservada

Um acidente por causa da condição inadequada de uma estrada gerou uma indenização para as vítimas envolvidas no caso. A prefeitura de Rio do Campo, no Alto Vale, foi condenada a reembolsar o valor gasto com o conserto do automóvel.

A decisão é da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque, em procedimento do Juizado Especial Cível. A ocorrência foi em maio de 2017 na localidade de Varaneira, na ponte de passagem entre as cidades de Rio do Campo e Santa Terezinha.

O carro que estava no carro foi surpreendido quando a “prancha de corrimão da ponte” quebrou, ergueu o veículo e levantou o automóvel. O veículo chegou a ser projetado para fora da ponte.

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O juiz substituto Júlio César de Borba Mello afirma no processo que “as imagens igualmente revelam o mau estado de conservação da ‘ponte’, a existência de desníveis e buracos, e a ausência de proteção lateral, sobretudo o descaso do Poder Público para com o seu dever individualizado de promover a conservação da malha viária local e a segurança do tráfego de veículos e pedestres”.

O município foi condenado a indenizar as vítimas com o pagamento dos danos materiais, ou seja, reembolsar o valor, não divulgado, dos prejuízos com o acidente. A decisão é de primeiro grau e a prefeitura de Rio do Campo pode recorrer.

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