Fraude no ponto dos médicos: veja o que diz promotor de Joinville

Para entender como está tramitando o processo que apura a suspeita de fraude nos pontos de 11 médicos do Hospital Hans Dieter Schmidt em Joinville, a reportagem do Portal ND+ conversou com o promotor de Justiça Max Zuffo, da 20ª Promotoria da Moralidade Administrativa de Joinville.

Em plena pandemia de Covid-19, os médicos são suspeitos de registrar as digitais e saírem do hospital sem cumprir a jornada integral de trabalho, voltando apenas no final do expediente para marcar a saída.

A Operação “Ponto Fraudado” foi desencadeada no dia 15 de dezembro de 2020 pela Polícia Civil e Ministério Público. Recentemente, os 11 médicos viraram alvo de um processo administrativo disciplinar da Secretaria de Estado da Saúde. A portaria, publicada em 6/6/2022, instituiu uma comissão, inclusive, para apurar as supostas irregularidades.

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De acordo com o promotor Max Zuffo, quando o processo chegou ao Ministério Público houve a necessidade de novas diligências e, por isso, o caso voltou à Polícia Civil. Passada essa etapa, o promotor solicitou mais alguns esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Agora, portanto, o processo chegou na fase de Acordo de Não Persecução Penal, onde os médicos citados assumem a possibilidade de assumir determinadas obrigações para não serem processados, não virarem alvo de uma ação penal.

Este acordo Acordo de Não Persecução Penal cabe apenas para alguns tipos de crime de menor gravidade, como este, por exemplo, onde não houve violência ou outra ação mais contundente.

O promotor, então, ofereceu essa proposta aos médicos desde que eles reparassem o dano ao erário, ou seja, devolvessem aos cofres públicos parte dos salários referentes aos serviços não prestados.

A maioria dos médicos já aceitou a proposta. No meio desse caminho houve apenas um questionamento: para onde seriam destinados os recursos depositados pelos médicos?. Ficou acordado, então, que o dinheiro será encaminhado para as cofres da Secretaria de Estado da Saúde. O valor, que teve de passar por recálculos de datas e horários, após questionamentos, não foi revelado pelo MP.

Com isso resolvido, parte-se para a fase de homologação do Acordo de Não Persecução Penal em juízo. Os médicos assinarão em juízos e terão de devolver aos cofres públicos o valor determinado.

Dos envolvidos, atualmente 5 seguem atuando no HRHDS

Quando estourou a Operação Ponto Fraudado, houve o afastamento dos 11 médicos. Mais tarde, essa decisão foi revogada e alguns médicos voltaram a trabalhar; outros pediram exoneração.

“Os médicos foram afastados e permaneceram um mês sem salário. Mas o hospital recebeu uma ordem judicial, solicitando que eles tinham que voltar ao trabalho e a receberem salários. Desde então, seguem trabalhando normalmente, enquanto o Processo Administrativo Disciplinar ocorre”, explicou a Secretaria de Saúde.

Dos envolvidos, atualmente cinco profissionais seguem trabalhando no Hospital Regional. Outros pediram exoneração ou aposentadoria.

Apenas um dos 11 médicos conseguiu comprovar que foi um erro no sistema do ponto e não houve fraude, segundo o promotor. Como o processo corre em segredo de Justiça, não pôde divulgar o nome do profisisonal.

O que dizem:

Secretaria de Estado da Saúde

Questionada sobre  por que demorou dois anos para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os médicos, a SES respondeu que a investigação dos órgãos de justiça sempre precede o processo administrativo.

“É necessário aguardar o resultado dos mesmos para posterior avaliação, a fim de prevenir decisões conflitantes. A Corregedoria solicitou cópia e compartilhamento das investigações para utilizar no PAD”, complementou.

Quanto ao ressarcimento ao erário, a SES limitou-se a dizer que será avaliado posteriormente ao fim do PAD, caso alguém seja considerado culpado.

Conselho Regional de Medicina

A reportagem do Portal ND+ também entrou em contato  com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que à época abriu procedimento para apurar a conduta dos profissionais.

A informação repassada pela assessoria de imprensa é de que o Conselho não pode se manifestar até o desfecho do processo. Irá se pronunciar apenas depois.