Gaeco investiga documentos e dados supostamente falsos na prefeitura de Balneário Camboriú

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) cumpriu mandados de busca e apreensão em duas secretarias de Balneário Camboriú na tarde de segunda-feira (25). Supostas irregularidades em relação a documentos enviados pelos secretários das duas pastas estão sendo investigados.

Os mandados foram cumpridos nas secretarias de Segurança Pública e na de Controle Governamental e Transparência Pública.

A 9ª Promotoria de Justiça e o Gaeco, entre as investigações, apuram documentos enviados ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para uso de uma viatura pelo secretário Antônio Gabriel Castanheira, de Segurança Pública, e além de informações da supressão de documentos de pastas internas. Conforme o Gaeco, isso poderia configurar, em tese, crimes de uso de documento falso, supressão de documento, falsidade ideológica e de documentos públicos, além da inserção de dados falsos em sistemas de informação.

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A operação teve o apoio da Polícia Científica para as constatações periciais nos documentos e materiais apreendidos.

O MPSC havia arquivado a investigação contra o secretário Castanheira, por considerar não haver provas para abertura de uma ação judicial de improbidade administrativa contra Castanheira. O secretário fazia o trajeto de Balneário Camboriú, onde trabalha, até Curitiba, no Paraná, onde mora, às sextas-feiras, e voltava às segundas. Segundo o MPSC, não se tratava de uma viatura descaracterizada, e sim um veículo oficial da administração pública.

O Gaeco é uma força-tarefa do MPSC, composta por Promotores de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal, para o combate as organizações criminosas.

A prefeitura de Balneário Camboriú se manifestou por nota:

“Na tarde desta segunda-feira (25), foram realizadas diligências autorizadas judicialmente por solicitação pela 9ª Promotoria de Justiça, visando acesso à documentação e arquivos digitais na Controladoria do Município e na Secretaria de Segurança para apuração de suposta fraude documental lá denunciada. O Município desde que tomou conhecimento da denúncia colaborou e continuará colaborando, para os esclarecimentos dos fatos.”

O secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira, também se posicionou:

“Sobre as informações e documentos solicitados pela justiça realizadas nesta secretaria na tarde de hoje, informamos que todos os esclarecimentos já haviam sido prestados, e foi o que ocasionou o arquivamento pelo próprio MP.

Após o arquivamento, promotor esteve pessoalmente na secretaria de controle nas datas de 08 e 11 de abril recolheu documentos pessoalmente;

Na última quinta-feira foram enviados mais informações sobre ofícios com números repetidos e assinaturas extemporâneas, dentro da normalidade e regularidade da atividade pública;

Soube que após uma denúncia que inicialmente era anônima, de um servidor no mesmo procedimento, leia-se servidor e ativista-filiado ao partido que hoje é de oposição, o MP pediu novos esclarecimentos que estão sendo devidamente prestados.

Reafirmo com tranquilidade tudo que informamos até agora e sigo a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Lamentável que a vontade política de alguns interesseiros esteja fomentando esse tipo de ocorrência.

São insinuações de ativistas políticos covardes, de pessoas que agem nas sombras, com interesses políticos sorrateiros na tentativa de destruir reputações. Sigo trabalhando, os números estão aí para quem quiser ver.”