Golpe do Motoboy: banco é condenado a devolver R$ 78 mil para vítima em Lages

Uma instituição financeira falhou ao não detectar operações incomuns na conta de uma aposentada na cidade de Lages, na região serrana de Santa Catarina, segundo informações do TJSC. Como sentença, a instituição deverá suspender as cobranças e devolver o que foi descontado de um débito que soma mais de R$ 78 mil.

Esta quantia, foi gasta por golpistas em compras feitas com o cartão da beneficiária. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da comarca do município.

A autora da ação, foi vítima do chamado golpe do motoboy. Nesse tipo de fraude, terceiros se passam por funcionários de bancos e solicitam aos beneficiários a entrega do cartão pessoal a um motoboy para realizar uma perícia e, após, efetuam compras em nome dela. Mesmo caso que ocorreu com a aposentada em Lages.

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As compras efetuadas pela idosa, geralmente, não passavam de R$ 200. Além disso, as aquisições  eram basicamente realizadas no comércio local, após ser vítima do golpe suas faturas foram de R$ 800.

Desta forma, como aponta o juiz Joarez Rusch na decisão, fogem à normalidade as compras no débito e parceladamente de mais de R$ 2 mil, inclusive na cidade de Belo Horizonte.

Na opinião do Magistrado, ficou evidente que houve falhas na prestação do serviço de segurança do banco réu no processo. Ainda segundo o juiz, as falhas foram facilmente descobertas por meio de algoritmos que indicam operações bancárias atípicas.“Mesmo com a entrega pela autora, do cartão e senha, a fuga das operações ao padrão normal, na verdade, vultosas, indica claramente a possibilidade de o banco detectar a anormalidade e, em não o fazendo, tem-se a falha na prestação do serviço, dando espaço a devolução dos valores das operações indevidas”. Friza Joarez Rush.

A somatória do valor indicado como indevido pela autora não foi impugnado pelo banco. Além da suspensão da cobrança indevida, a instituição deverá devolver à aposentada os valores que já foram descontados, acrescidos de juros e correção monetária.

Cabe ressaltar que a decisão da 1ª Vara Cível de Lages ainda cabe recurso ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).