A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que desobedeceu e desacatou policiais em Laguna, no Sul catarinense. O caso aconteceu em dezembro de 2019.
Homem é condenado a 7 meses de detenção por xingar policias de ‘safados’ em Laguna – Foto: Reprodução/NDSegundo os autos, os policiais avistaram um carro em alta velocidade e ordenaram que o motorista parasse. A ordem foi cumprida e, na sequência, os militares pediram para que ele e o passageiro saíssem do carro.
Porém, o carona, num primeiro momento, disse que não sairia e depois não atendeu à determinação de ficar em posição de revista e colocar as mãos na cabeça. Em seguida, também passou a xingar os policiais de safados e de folgados.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO juiz Renato Müller Bratti, então, condenou o réu a sete meses e 17 dias de detenção, em regime aberto. O magistrado determinou ainda que ele se apresente em juízo todo mês, fique em casa das 21h e 6h, e não frequente bares, boates e similares. Houve recurso.
De acordo com o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, relator da apelação, “comprovadas, estreme de dúvidas, por meio das provas documental e testemunhal, a materialidade e a autoria dos crimes de desobediência e desacato, a manutenção do decreto condenatório é medida que se impõe”.
O relator sublinhou que o depoimento policial, isento de má-fé, constitui relevante elemento de prova. A decisão foi unânime.