Incra reconhece primeira comunidade quilombola de Florianópolis; veja detalhes

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou, na última quinta-feira (21), no DOU (Diário Oficial da União), a portaria a nº 1511 que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins, uma área de 961,28 hectares, em Florianópolis.

As terras estão localizadas no bairro Rio Vermelho. Com a publicação de reconhecimento, restam ainda as fases de delimitação e demarcação física da área e, por fim, a titulação das terras.

O Quilombo Vidal Martins é constituído de 28 famílias descendentes de escravos e completou 180 anos em 2011.

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Porém, apenas em 2013 foi expedida, pela Fundação Cultural Palmares, a certidão de autorreconhecimento quilombola, pré-requisito do processo de reconhecimento.

A partir de então, o processo parou e o MPF (Ministério Público Federal) interveio no processo. O órgão ajuizou ação civil pública em 2018 para que o Incra definisse um cronograma razoável para a conclusão do procedimento administrativo. O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 2003.

A Fundação Cultural Palmares é a responsável pelo reconhecimento da comunidade como quilombola. Já o Incra inicia o procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou por meio de ofício. A área é, então, submetida a diversos estudos para comprovar a ancestralidade da ocupação.

A partir daí, é emitido o RTDI (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação). Ao final, o título é concedido em nome das associações que representam as comunidades quilombolas.

Comunidade comemora reconhecimento

A Comunidade Quilombola Vidal Martins emitiu comunicado pelas redes sociais comentando sobre a publicação da portaria que reconhece o território ancestral.

“São gerações lutando pelo reconhecimento de nossa história. Nesse momento em que, finalmente, uma grande vitória é conquistada demonstra o fortalecimento da comunidade e reforça nosso compromisso com a equidade racial, moradia digna, educação, preservação ambiental e uso sustentável de nosso território, para manter o bem viver nosso e dos descendentes quilombolas”, diz o texto assinado pela presidente da ARQVIMA (Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins), Helena Jucélia Vidal de Oliveira.

Um ato em comemoração à portaria do Incra está marcado para esta sexta-feira (29), a partir das 14h, em frente à Justiça Federal, em Florianópolis.