Instalação da Casa de Passagem Indígena em Florianópolis volta a ser debatida

A construção da Casa de Passagem Indígena, em Florianópolis, foi considerada como uma medida final definitiva e necessária por parte do MPF (Ministério Público Federal). O local seria destinado para os indígenas Kaingang e Xokleng, que vêm tanto de dentro de Santa Catarina, quanto dos estados vizinhos, para venderem seus artesanatos durante a temporada verão na região. No entanto, a Prefeitura explica que a legislação urbanística não permite tal construção.

Na cidade, eles ficavam em locais improvisados. Para mudar a situação, em 2016, o MPF abriu uma ação civil pública contra a União, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Município de Florianópolis, requerendo a construção de uma casa de passagem para esses grupos no então desativado Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões).

A medida foi aceita em 2017 pela Justiça Federal. Na época, também foi criado um grupo de trabalho que deveria definir os critérios técnicos e tradicionais necessários à construção da Casa de Passagem.

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Um compromisso foi firmado com o município de Florianópolis. O documento obrigava a Prefeitura a disponibilizar estruturas provisórias na temporada de verão dos anos 2018 e 2019 no Tisac.

A implantação da Casa de Passagem também constava no plano, e as obras deveriam ter sido iniciadas ainda em 2019, dentro de um terreno cedido pela União ao lado do abrigo provisório. A prefeitura não cumpriu o acordo, e desde então os indígenas vivem de forma provisória no Tisac.

Em contato com o ND+, a Prefeitura explicou que a área ao lado do Tisac não poderia ser utilizada para a construção da casa de passagem porque a legislação urbanística não permite tal construção.

Dessa forma, a prefeitura afirmou que nas próximas semanas os indígenas devem fazer visitas em uma lista de terrenos que o órgão tem como opção para a construção da casa de passagem definitiva.

Reunião chamada pelo MPF discutiu o assunto

Na quarta-feira (16), uma nova reunião foi feita com representantes das comunidades indígenas, Prefeitura de Florianópolis, União, Funai e MPF.

Nela, o MPF decidiu que no dia 3 de março a Funai, o MPF, a Prefeitura e a Justiça Federal inspecionarão as atuais condições do Terminal de Integração Saco dos Limões. Além da inspeção, uma audiência final de conciliação foi marcada para o dia 16 de março.