Jogos de azar podem ser legalizados nesta quarta-feira: ‘Cada cidade deverá ter um cassino’

Os jogos de azar realizados em cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo podem ser legalizados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta quarta-feira (12). A sessão começa por volta das 10h.

O PL (Projeto de Lei) nº 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em complexos de prazer, como hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Conforme informações do CCJ, a medida deveria ser votada na quarta-feira (5), no entanto, teve de ser adiada após pedido coletivo da bancada evangélica, que apresenta resistência ao projeto.

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Se aprovar, o CCJ aponta que estima um crescimento de 20% em empregos relacionados ao turismo. Além disso, é estimado o aumento de 1,2% na participação do PIB (Produto Interno Bruto), que representa 8% atualmente.

Com a liberação, todas as cidades do Brasil, incluindo o Distrito Federal, deverão ter um cassino, que promove jogos de azar, segundo o texto do PL.

Qual presidente proibiu os jogos de azar no Brasil?

Em 30 de abril de 1946, o então presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra, distribuiu o Decreto-Lei 9.215 de 1946 , em nome da “tradição moral jurídica e religiosa”.

Após três meses como presidente, ele tentou o fim dos jogos de azar em todas as regiões do país afirmando ser contra os “abusos contratados à moral e aos bons costumes”.

O que a Constituição fala sobre os jogos de azar?

Conforme a Constituição Federal de 1988, é ilegal praticar jogos de azar no sentido geral. Atualmente, quem pratica tais jogos, está sujeito a penas.

O Artigo 1º do decreto considera crime o ato de jogar, resultando em prisão e o pagamento de multa, o tempo e o valor são escolhidos dependendo da modalidade da infração.