Mães e pais com filhos de até seis anos, ou com deficiência, poderão ter a jornada de trabalho com horários flexíveis após aprovação de MP (medida provisória). O texto foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (31), e agora segue para sanção presidencial.
Medida visa flexibilizar jornada de pais de crianças de até 6 anos ou com deficiência – Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoA medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAuxílio-creche
Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.