Juiz envia para Florianópolis ação que pede afastamento de Ricardo Salles

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou para a 6ª Vara Federal de Florianópolis a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

O magistrado indicou que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina. O caso citado pelo juiz se trata de ação apresentada por 10 associações de defesa do meio ambiente contra Salles, em junho deste ano.

O grupo alegou que o ministro ‘vem pautando a sua conduta desconsiderando as normas, critérios científicos e técnicos em matéria ambiental’ além de ‘exercer práticas de intimidação e retaliação na condição de superior hierárquico contra funcionários públicos’.

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As associações, assim como fez o Ministério Público Federal, citaram a reunião ministerial em que Salles participou e teve seu conteúdo divulgado após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso, no entanto, não chegou à uma análise de mérito, pois a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a ação. As entidades ainda recorrem desta decisão.

Segundo o juiz Moreira, do Distrito Federal, apesar da recusa da magistrada de Florianópolis, ela ainda é a juíza competente para avaliar a ação do Ministério Público Federal, que só não se manifestou naquele caso justamente porque a ação não foi pra frente.

A decisão segue sinalização indicada pelo magistrado após a Procuradoria cobrar o afastamento de Salles do Meio Ambiente. Por cautela, o juiz Moreira pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra Salles à frente da pasta. A medida ajudaria a evitar que fossem tomadas decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.

Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de ‘atos, omissões e discursos’ que demonstrariam a ‘desestruturação dolosa’ de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

‘Tentativa de interferência’

Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal.

“A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.